24 de janeiro de 2017

A Eficiência dos Recursos e Gestão da Reciclagem: implementação na Alemanha

Resource Efficiency and Recycling Management: implementation in Germany


RESUMO
A política de resíduos sólidos do Governo Federal alemão é particularmente marcada pelo entendimento de que os resíduos sólidos se constituam em recursos, e pela orientação das políticas públicas em direção ao fechamento de ciclos. Diferente do setor energético, as matérias-primas utilizadas na fabricação de produtos, mercadorias, infraestrutura e edificações são preservadas e não desaparecem, como no fim da cadeia de produção de energia por meio da combustão de combustíveis fósseis. A princípio, todas as matérias-primas cuja utilização ocorre de forma material, podem ser recuperadas e empregadas para a mesma ou outras finalidades, podendo ser utilizadas em ciclos. Elemento-chave da política de resíduos do Governo Federal Alemão consiste na realização da nova hierarquia de gestão resultando da diretiva sobre resíduos da União Europeia. Enquanto até agora a prevenção, o aproveitamento e a disposição final foram estabelecidos claramente nesta ordem, onde sempre foi discutido se existem preferências entre os aproveitamentos material ou térmico, a nova hierarquia determina sem dúvida que o reaproveitamento e a reciclagem tenham preferência sobre as outras rotas de aproveitamento, se referindo, por um lado, ao aproveitamento térmico e por outro, a destinação de resíduos de resíduos para fins de aterramento. A situação atual sobre o acesso a matérias-primas importantes indispensáveis para a produção de produtos modernos sempre aponta para o papel importante da reciclagem – se terras-raras e outros metais de importância estratégica não estão disponíveis na Europa, a dependência do mercado mundial pode ser reduzida consideravelmente pela reciclagem dos produtos existentes. Porém, também ficou claro que matérias-primas importantes apenas estão estão contidas em pequenas quantidades nos produtos modernos, portanto, é importante intensificar as pesquisas nesta área.
Palavras-chave: Resíduos. Política. Gestão. Reciclagem. Produtos.

ABSTRACT
The policy of solid waste from the German Federal Government is particularly marked by understanding that the solid waste constitute resources, and the orientation of public policies toward closing cycles. Different from the energy sector, the raw materials used in the manufacture of products, goods, infrastructure and buildings are preserved and not disappear, as at the end of the production chain of energy through the combustion of fossil fuels. In principle, all raw materials whose use occurs in material form, can be retrieved and used for the same or other purposes, and may be used in cycles. Key Element of waste policy the Federal Government consists of the completion of the new hierarchy of actions resulting from waste policy in the European Union. Until now the prevention, recovery and disposal have been clearly established in this order, where it was discussed that there are preferences between the maters material or thermal, the new hierarchy determines without doubt that the reuse and recycling have preference over other routes of use, referring, on the one hand, the thermal efficiency and, on the other hand, the use of waste for the purposes of landfilling. The current situation on the access to important raw materials necessary for the production of modern products always points to the important role of recycling – if rare-earths and other metals of strategic importance are not available in Europe, the dependence on the world market can be considerably reduced by recycling of existing products. However, it was also clear that important raw materials are only contained in traces in modern products, therefore, it is important to intensify research in this area.
Keywords: Residues. Policy. Management. Recycling. Products.

1 INTRODUÇÃO


A política de resíduos sólidos do Governo Federal Alemão é particularmente marcada pelo entendimento de que os resíduos sólidos se constituam em recursos, e pela orientação das políticas públicas em direção ao fechamento de ciclos, incorporados pela nova Lei de Economia Circular[1] bem como, o Programa Nacional de Eficiência de Recursos – ProgRess (DIE BUNDESREGIERUNG, 2012), aprovado pelo Governo alemão.

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[1] Lei sobre a reestruturação dos procedimentos legais da economia circular e gestão de resíduos do 24 de fevereiro de 2012, BGBl. I, S.212, cujo art. 1º contém a lei sobre a economia circular – KrWG, que entrou em vigor em 01 de junho de 2012. Como introdução veja: Petersen, Doumet e Stöhr (2012).
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As estreitas ligações são enfatizadas pela coincidência cronológica: no mesmo dia em que a Lei de Economia Circular (KrWG) foi publicada no Diário Oficial da União alemão, em 29 de fevereiro de 2012, o Gabinete também aprovou o ProgRess. Este conceito também se reflete no motivo “Resíduos são recursos” representado no selo postal do “Ambiente 2012”.

Mesmo com a crise econômico-financeira e de dívidas nacionais dominando todas as discussões, o desenvolvimento global em longo prazo depende de três megatendências que irão determinar o futuro do nosso planeta: o crescimento populacional global, para mais de nove bilhões até 2050, a ameaça da mudança climática e a demanda por recursos nos países em desenvolvimento e emergentes. Os efeitos das três tendências dependem um do outro e podem ser agravados caso não comecemos agora a direcionar nossos esforços para impedir que isso aconteça.

O crescimento econômico dos países emergentes na Ásia e na América do Sul, bem como, na África conduz ao aumento da demanda de infraestrutura, estradas, ferrovias e da construção civil assim como de instalações de comunicação e da produção de energia, mas também da mobilidade. Para atender essas demandas, os recursos e matérias-primas existentes não serão suficientes, se não desenvolvermos estratégias que possibilitem a produção de mais com menos. Não precisa necessariamente assumir cenários de escassez, mas é claro que os recursos existentes em nível mundial não podem mais ser explorados tão facilmente quanto antes: as jazidas se encontram em profundidades maiores, em regiões distantes, e, portanto, a sua exploração exige esforços desproporcionais, que impactam o meio ambiente, em particular os ecossistemas. Também é claro que o consumo de recursos nos países desenvolvidos é quatro vezes maior que no resto do mundo, mas mesmo que os países industrializados se obrigassem a cortar pela metade o consumo dos recursos, e os outros prometessem aumentar seu consumo futuro apenas até um certo patamar, os recursos existentes e exploráveis ainda não seriam suficientes para atender a demanda[2].

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[2] Em relação a ProgRess veja: KAISER, ReSource 2012, Heft 2, S.8 ff.
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Estes são motivos para a busca por alternativas que permitam enfrentar esse complexo desafio, e para tal desenvolvemos o Programa Nacional de Eficiência de Recursos. As estratégias para o abastecimento da população mundial com alimentos nem sequer estão no foco do ProgRess – este trata exclusivamente dos recursos não energéticos abióticos e a utilização material dos recursos bióticos. O Programa avalia todas as etapas ao longo da cadeia de agregação de valores, desde a extração das matérias-primas, a produção de produtos, sua etapa de utilização até a reutilização e a reciclagem, para apontar onde e com quais métodos e instrumentos a redução do consumo de recursos pode ser alcançada. Em relação a isso, dois entendimentos são importantes: a inclusão da produção de matérias-primas revela particularmente o quanto a reutilização e a reciclagem podem contribuir para a minimização da produção das matérias-primas primárias. Atualmente o setor de reciclagem na Alemanha produz mais de 14% da demanda de matérias-primas, em forma de materiais reciclados, e com valor de mais de 10 bilhões de Euros. Esta proporção pode e deve aumentar, muito mais em comparação com a escala europeia e global, pois neste momento, muitos recursos se perdem mundialmente por serem dispostos em aterros.

Portanto, o ProgRess não vai apenas atuar na Alemanha, mas também agir de forma exemplar na União Europeia e no contexto global. O Ministério do Meio Ambiente, representado, de 2012 a 2013, pelo ministro do meio ambiente Peter Altmaier, participou ativamente na plataforma de recursos do comissário da UE Potocnik e é representado, pelos Prof. Ernst-Ulrich von Weizsäcker como copresidente e pelo Prof. Stefan Bringezu, no Painel Internacional de Recursos do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

A eficiência de recursos trata principalmente de questões de uso e aplicação. Diferente do setor energético, as matérias-primas utilizadas na fabricação de produtos, mercadorias, infraestrutura e edificações são preservadas e não desaparecem, como no fim da cadeia de produção de energia por meio da combustão de combustíveis fósseis. A princípio, todas as matérias-primas cuja utilização ocorre de forma material, podem ser recuperadas e empregadas para a mesma ou outras finalidades, podendo ser utilizadas em ciclos. Estas considerações formam a base do conceito “do berço ao berço” (“cradle to cradle”) aplicado na gestão de resíduos, propagado por Michael Braungart e William McDonough (2008), mesmo que neste tempo de alta tecnologia ainda se discuta sobre certos conceitos de reutilização. O importante neste momento é refletir sobre possíveis mudanças. Alguns acham[3] que a ideia de uma sociedade sem resíduos se constitua em uma visão impossível de se realizar, e que não a consideram, a não ser que as vinculações científicas desmintam, e são a favor da permanência da gestão convencional de resíduos.

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[3] BERTRAM, ReSource 2012, Heft 2, S. 16 ff. – porém, a literatura citada deixou claro que a discussão ainda se encontra no nível do século passado.
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Porém, não está sendo considerado que a ideia “do berço ao berço”, bem como os conceitos do parlamento e da comissão europeia, não se baseiam no estado atual, mas querem formular metas para que a completa condução de materiais em ciclo possa ser alcançada. A primeira abordagem que visa a uma verdadeira condução em ciclo é relacionada aos produtos: apenas as substâncias perigosas, que tenham impossibilitada sua reciclagem por apresentarem riscos à saúde dos humanos, não serão mais utilizadas; assim, uma condução permanente das matérias-primas em ciclo é possível.

A União Europeia adere a essa abordagem, por exemplo, em relação aos equipamentos elétricos e eletrônicos (Diretiva nº 2002/96/CE) – já na aprovação da Diretiva sobre os resíduos de aparelhos elétricos e eletrônicos, relacionada à Diretiva que proibiu completamente a utilização de determinadas substâncias perigosas na fabricação destes aparelhos (Diretiva RoHS nº 2002/95/CE), ou ao menos, limitou a quantidade dessas substâncias. Entretanto, a avaliação antecipada dos resultados não é sempre possível e a indústria tenta frequentemente apresentar a proibição de substâncias como se tratasse da proibição dos produtos, para evitar a reconfiguração dos processos de produção. Por exemplo, os plásticos utilizados na produção de aparelhos elétricos e eletrônicos continham, antes da aprovação da RohS, retardadores de chamas bromados, cuja aplicação foi banida pela RohS. Mesmo antes da determinação legal, a ocorrência de incêndios causados por este tipo de aparelho não aumentou desde então, pois afinal, a indústria desenvolveu alternativas. A limitação do uso de chumbo resultou em consequências semelhantes – aqui também a indústria argumentou que a proibição de soldas contendo chumbo iria encarecer substancialmente a produção de placas eletrônicas e circuitos elétricos, ou até impossibilitar. Entretanto, ninguém fala mais disso – contudo, as terras-raras agora utilizadas também não facilitam a reciclagem, por que são contidas nos aparelhos apenas em quantidades minúsculas, mesmo com a quantidade total utilizada parecendo ser suficiente para fazer a reciclagem viável.

Estes dois exemplos demonstram a importância de se preocupar com toda a cadeia de agregação de valores para identificar os pontos com possibilidade de redução da utilização de matérias-primas. ProgRess é concebido e intencionado para dar impulsos neste processo, mesmo que em muitas ocasiões ainda não exista clareza sobre os tipos de indicadores a serem empregados na medição dos efeitos. Portanto, a pesquisa crítica com possíveis indicadores é de suma importância, estando no foco especial do futuro trabalho com o ProgRess.

2 PREVENÇÃO DE RESÍDUOS


A nova hierarquia de resíduos europeia foi implementada pela Lei da Economia Circular, que entrou em vigor em 01 de junho de 2012. Mesmo não constando a palavra “resíduos” no título e o termo sendo utilizado mais para a eliminação de materiais do ciclo natural ou tecnológico, a prevenção da geração de resíduos está na primeira posição na hierarquia bem como, na diretiva sobre resíduos.

Essa nova diretiva obriga os estados membros a construir programas para a prevenção de resíduos até o dia 31 de dezembro de 2013 e, em anexo, providencia a orientação e possíveis medidas e instrumentos para estes programas. O Ministério Federal do Meio Ambiente encarregou a Agência Nacional do Meio Ambiente de realizar a avaliação científica destes possíveis passos (DEHOUST et al., 2010). As bases científicas para a construção de um programa nacional para a prevenção de resíduos agora são discutidas com os estados, municípios e associações, para a elaboração de um programa de prevenção de resíduos, padronizado no território nacional.

A Lei da Economia Circular prevê em seu § 33, que o Governo Federal construa o programa para a prevenção de resíduos e os Estados podem participar, apesar da origem desta Lei ser federal. Se os Estados não participam, estão obrigados, conforme o inciso 2, a lançar seus próprios programas para a prevenção de resíduos em nível estadual. Isso baseado na reflexão de que a prevenção dos resíduos realmente precisa de declarações programáticas, mas que contenha especificações menos rígidas no sentido de um plano, e todavia enfatize mais o lado econômico e social das opções, sem prescrever definidos estilos de vida obrigatórios.

As muitas facetas deste problema podem ser esclarecidas com três exemplos: em 2011, o filme “Taste the Waste” emocionou o público e incentivou uma discussão abrangente sobre o tratamento de alimentos. Ficou claro para muitos que o “prazo de validade” não constitui um regulamento legal para o uso ou não uso de alimentos, mas que são garantias da própria indústria que o produto mantenha, até o prazo dado na embalagem, as qualidades sabor, aparência, consistência e outras. A data não se refere às possibilidades do consumo, especialmente não informa a partir de que ponto a ingestão do produto apresente riscos para a saúde. As informações publicadas depois, pelo Ministério de Alimentação, Agricultura e Proteção do Consumidor[4], mostraram certo efeito em relação à prevenção de resíduos, já que agora os consumidores avaliam em casa se o produto ainda pode ser consumido ou deve ser descartado.

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[4] BMELV-Kampagne „Zu gut für die Tonne” [Bom demais para o contêiner], disponível em: <http://www.zugutfuerdietonne.de>; e também o estudo ISWA (Uni Stuttgart, Prof. Martin Kranert), Ermittlung der weggeworfenen Lebensmittelmengen und Vorschläge zur Verminderung der Wegwerfrate bei Lebensmitteln in Deutschland, Stuttgart, 2012 [ISWA (Universidade de Stuttgart, Prof. Martin Kranert), Determinação das quantidades de alimentos descartados e propostas para reduzir a taxa para destinação dos alimentos descartados na Alemanha, Stuttgart 2012], conduzido por encomenda do BLE.
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Outro assunto importante que resultou em mudanças de comportamento dos cidadãos: O comércio de alimentos individualizados oferta possibilidades de descontos aos produtos cujo prazo de validade está por vencer, ou promove doações para as “mesas” onde os produtos podem ser consumidos por pessoas carentes. Entretanto muitas “mesas” reclamam que são utilizados como uma forma de destinação dos resíduos, por que recebem doações de alimentos estragados, especialmente de frutas e verduras, que acabam sendo descartadas. Nestes casos, o comércio economiza as taxas para a remoção dessas mercadorias estragadas, até porque o setor público responsável recebe os resíduos das “mesas” sem a respectiva cobrança das taxas. Estes exemplos esclarecem que a prevenção dos resíduos muitas vezes requer, em primeiro plano, uma mudança do comportamento de todos os participantes: Quem compra menos em decorrência da adaptação dos hábitos de alimentação, produzirá menos resíduos – por outro lado, há um aumento do número de pessoas que moram sozinhas na Alemanha, e muitas vezes não é possível consumir completamente as quantidades oferecidas. E ainda, a venda de porções menores causa um aumento da presença de embalagens. Mesmo com separação posterior do conteúdo da embalagem, não há prevenção de resíduos no primeiro passo mas, sim a geração.

O filme “Taste the Waste” também apontou para um terceiro problema, em muitos pontos a nível global: a maneira de como estamos lidando com os alimentos, uma vez produzidos. Precisa-se diferenciar, inicialmente os alimentos que se constituem principalmente de biomassa, podendo ser utilizada para uma variedade de finalidades: na alimentação humana, ração de animais, ou para a geração de energia – portanto, a discussão “tanque ou prato” em alguns pontos não é honesta – enquanto se trata de biomassa (residual) para a produção de biogás ou biocombustíveis, nada contra, e até os resultados de análises de ciclo de vida geralmente são favoráveis (ZAH et al., 2007). Porém, deve-se reconhecer que determinados produtos não correspondem às exigências do mercado e, portanto, não é possível comercializá-los. Uma maçã muito pequena, um pepino muito curvado ou uma batata desfigurada são comestíveis, porém, nas condições de mercado que prevalecem estes não podem ser vendidos e precisam entrar em mercados secundários, por exemplo, na produção de suco, de amido ou na biodigestão e compostagem, para a produção do biogás e composto orgânico. Este aspecto foi omitido no filme “Taste the Waste” – na Alemanha, os produtos não apropriados para o consumo não são jogados fora, mas são conduzidos para um aproveitamento racional, mesmo coprodutos da produção animal não apropriados para o consumo, como resíduos de matadouros. Para estes materiais existem leis europeias e alemãs[5] com intuito de direcionar seu aproveitamento como recurso, mesmo que haja evasão destas diretivas, como mostram os casos de carne estragada comercializada criminosamente. Estes e outros aspectos serão tratados pelo programa de prevenção de resíduos, cujo esboço foi apresentado ao Ministério de Meio Ambiente no fim do ano 2012.

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[5] TierNebG, Lei sobre a eliminação de coprodutos do aproveitamento de produtos animais de 25 de janeiro de 2004 (BGBl. I S. 82), modificada pelo artigo 2º, inciso 91, da Lei de 22 de dezembro de 2011 (BGBl. I S. 3044).
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Em um primeiro passo, o Öko-Institut e o Wuppertal Institut, foram encarregados pela Agência Federal de Meio Ambiente da Alemanha, de criar uma base de dados abrangente sobre as medidas da administração pública existentes e sistemas aplicados em nível municipal, estadual e federal. Para tanto, as medidas para a prevenção dos resíduos existentes na administração pública, na Alemanha e no exterior, foram apresentadas em tabelas e descritas conforme seus objetivos, níveis bem como, com avaliação qualitativa dos seus efeitos de prevenção. Adicionalmente, uma pesquisa da literatura disponível sobre novas medidas foi conduzida. Um total de 296 medidas de pouco mais de 20 países foram registradas, permitindo conclusões sobre possíveis focos de um programa nacional de prevenção de resíduos (DEHOUST et al., 2010).

3 A NOVA HIERARQUIA DE RESÍDUOS


Elemento-chave da política de resíduos do Governo Federal Alemão consiste na realização da nova hierarquia de gestão resultando da diretiva sobre resíduos da EU (Diretiva nº 2008/98/EG). Enquanto até agora a prevenção, o aproveitamento e a disposição final foram estabelecidos claramente nesta ordem, onde sempre foi discutido se existem preferências entre os aproveitamentos material ou térmico, a nova hierarquia determina sem dúvida que o reaproveitamento e a reciclagem tenham preferência sobre as outras rotas de aproveitamento, se referindo, por um lado, ao aproveitamento térmico e por outro, a destinação dos resíduos para fins de aterramento. Enquanto Petersen (2013) discute a aplicabilidade legal da hierarquia de resíduos na nova Lei da Economia Circular, devem ser assumidas as consequências políticas, especificamente o desenvolvimento de complementações legais (Veja também: PETERSEN, DOUMET, STÖHR, 2012, p. 523; e, FRENZ, 2012, p. 210).

É importante ressaltar que o Governo Federal Alemão sempre partiu da suposição de que a hierarquia é composta de cinco etapas, definida no § 6 KrWG, que precisavam ser concretizados particularmente em nível de diretivas, para melhorar a reciclagem e o beneficiamento para a reutilização. Em seguida serão detalhados os passos necessários para o futuro e os regulamentos que estarão em foco. Neste momento já está óbvio que existe uma ampla gama de ideias e iniciativas particulares para a reciclagem e a reutilização de determinados produtos e mercadorias, ou para materiais produzidos a partir dos resíduos, cujos iniciadores, sobretudo querem que apenas o processo de reciclagem deles seja reconhecido e que todos os outros tipos de aproveitamento sejam excluídos a partir deste momento. Sem entrar em detalhes, o Governo está convencido que os processos deste tipo devem possuir justificativa ambiental e por outro lado, que sejam competitivos no mercado. Uma preferência absoluta apenas pode ser dada para processos cujo valor ambiental agregado tenha destaque.

4 FORTALECIMENTO DA REUTILIZAÇÃO E DA RECICLAGEM


A Lei da Economia Circular enfoca, sobretudo, o fechamento de ciclos. Isso implica nas análises de fluxos de materiais e de resíduos para enxergar onde se encontram os potenciais e quais são. No caso dos resíduos orgânicos já ficou claro por análises existentes (KNAPPE et al., 2012), que ainda existe um potencial de pouco menos de quatro milhões de toneladas nos resíduos domésticos que pode ser recuperado e conduzido para a compostagem, preferencialmente com produção de biogás por biodigestão. Portanto, já consta na KrWG, em seu § 11, a obrigação dos responsáveis pela administração pública, de efetuar a coleta seletiva dos resíduos orgânicos domésticos, a partir do dia 1º de janeiro de 2015. Embora a diretiva deixe flexibilidade suficiente para a adaptação dos sistemas de coleta, em nível regional caso os estudos demonstrem que não há respectivas ofertas, o sistema não se encontrará em conformidade com os objetivos de uma gestão de resíduos orientada na reciclagem (LAZAR et al., 2011). Especialmente o meio rural oferece boas oportunidades para a produção de compostos orgânicos de elevada qualidade e valor de mercado (VHE, 2012).

Além disso, precisa-se reconhecer, independente da Lei de resíduos sólidos, o potencial considerável de determinados fluxos de resíduos orgânicos para a geração de diversos tipos de energia. Diferente da combustão de resíduos em plantas de incineração ou em termelétricas a lenha, subsidiadas até o dia 1º de janeiro de 2012 pela Lei de Energias Renováveis (EEG), a produção do biogás ou de biocombustíveis é considerado como reciclagem, por que é gerado um novo produto a partir dos resíduos. Particularmente o biogás se constitui em uma matéria-prima importante no âmbito das energias renováveis, por que seu armazenamento não é complicado, e o biogás pode ser empregado na produção de eletricidade, calor e como combustível veicular. Exemplos bem sucedidos são a utilização do biogás de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para a operação de veículos de serviço na Emschergenossenschaft (Empresa de Água e Esgoto), de caminhões da coleta de resíduos da BSR (empresa de limpeza urbana da cidade de Berlim) ou a produção de biodiesel a partir de coprodutos de matadouros pela empresa Remondis e sua filial Saria, na cidade de Lünen.

Não há dúvidas da sustentabilidade da produção de bioenergia nos processos mencionados. O que não se aplica para os coprodutos de matadouros, onde sua utilização não é adequada para o consumo humano, onde apesar de também serem definidos como resíduos, são excluídos do âmbito da aplicação da KrWG, desde que não se trate de estrume para utilização em plantas de biogás (Veja: KROPP, 2012, p. 29 e segs., p. 35 § 2).

O tratamento de resíduos orgânicos é um outro passo para o aumento da eficiência de recursos e da reciclagem: o aproveitamento em cascata. É incontestável que a madeira possa ser usada para a produção de energia e que o reconhecimento de madeira residual como combustível renovável tem dado impulsos importantes. Entretanto ficou claro que a demanda por quantidades de madeira residual pelas termelétricas alemãs tem reflexos em outros Estados europeus – a Alemanha importa anualmente pouco menos de um milhão de toneladas de madeira residual[6] de outros Estados europeus e, portanto, acarreta uma concorrência para a indústria de produtos de madeira. Este fato motivou o Governo Federal Alemão a suprimir a subvenção para a combustão de madeira residual, na última alteração da EEG a partir de 2012.

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[6] Veja: em <www.umweltbundesamt.de> die Zeitreihe über Abfallimporte beim UBA, unter Abfallwirtschaft, Abfallstatistik, Zeitreihe Importe nach Abfallarten sonst. Holzabfälle. [Avaliação sazonal desenvolvida pelo Ministério de Meio Ambiente sobre as importações de resíduos, sua gestão, mercado, as importações de caráter sazonal por tipos de resíduos, em especial de madeira].
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Uma estratégia eficiente de recursos deve dar preferência à utilização da madeira primeiramente, como material na produção de bens, no próximo passo, para a produção por exemplo, de compensados e móveis, e apenas no último passo, a madeira residual deve ser conduzida para a combustão. Para atingir estes objetivos, o Governo Federal Alemão vai avaliar a necessidade de alterar as diretivas para o tratamento de madeira usada e dos resíduos do comércio para tornar obrigatório seu aproveitamento em cascata. A diretiva sobre o aproveitamento de resíduos do comércio é relevante por que regulamenta também o tratamento de resíduos da construção civil e as exigências ao seu tratamento.

Além dos resíduos domésticos, os resíduos do comércio devem estar no foco do planejamento. O gerenciamento destes resíduos se encontra exclusivamente na mão de empresas privadas e é pouco regulamentado.

Finalmente a diretiva de madeira residual e a diretiva de resíduos do comércio são regulamentos limitantes que influenciam, e devem influenciar, a gestão de resíduos domésticos sob administração municipal. A diretiva de madeira usada determina, sobretudo, a proibição da disposição de madeira residual em aterros e influenciou a coleta de resíduos volumosos organizada pelos municípios, enquanto a diretiva sobre a disposição de resíduos ainda não entrou em vigor.

Por outro lado, a diretiva sobre os resíduos do comércio deveria determinar uma quantidade limitada de resíduos para disposição final proveniente da indústria e do comércio, através de exigências para o aproveitamento e a introdução da coleta obrigatória destes resíduos. A estratégia futura para o fortalecimento da reciclagem em ambas as diretivas precisa de desenvolvimento contínuo, mas isso pressupõe um conhecimento abrangente dos fluxos de materiais em questão. A promoção destes conhecimentos é tarefa da Agência Federal do Meio Ambiente e do Ministério Alemão do Meio Ambiente.

5 LOGÍSTICA REVERSA COMO INSTRUMENTO PARA A RECICLAGEM


A reciclagem de fluxos de resíduos na Alemanha é inseparavelmente conectada com o termo da responsabilidade de produtos. Já o primeiro regulamento legal sobre resíduos definiu obrigações para os produtores e os comerciantes: a diretiva sobre óleo de lubrificação usado[7], que entrou em vigor ainda antes da lei sobre resíduos foi o primeiro regulamento direcionado a um determinado produto que virou resíduo. A diretiva sobre óleo usado possibilitou arrecadação para formar um fundo, oriundo de subvenções, para a criação de uma logística de reciclagem.

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[7] AltölG vom 23.12.1968, BGBl. I, S 1419.
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A criação de postos para a entrega gratuita de óleo usado foi possibilitada em decorrência da obrigação assumida pelos próprios produtores e comerciantes, para que disponibilizassem espaços onde os consumidores conseguissem destinar o óleo usado (AltölG)[8]. Este regulamento foi mantido depois que a lei sobre o óleo usado foi incorporada na lei sobre resíduos. O próprio regulamento promoveu o desenvolvimento da reciclagem do óleo usado, dando preferência ao seu beneficiamento.

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[8] A história do AltölG s. Bauernfeind, Rücknahme- und Rückgabepflichten im Umweltrecht, Berlin 1999, S. 347 ff.
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Além da diretiva sobre óleos usados, foram criadas na Alemanha as diretivas sobre embalagens, carros velhos, baterias e pilhas, todas elas com regulamentos preliminares que depois foram incorporados em diretivas europeias obrigatórias para todos os países membros da UE.

Uma diretiva para regulamentar a obrigação de receber os aparelhos eletrônicos usados foi discutida entre a Federação e os Estados na Alemanha, porém não chegou a ser aprovada. De qualquer forma, a Alemanha foi obrigada a atuar neste sentido, através da diretiva correspondente europeia Waste Electrical and Electronic Equipment (WEEE), que entrou em vigor no país.

O princípio da responsabilidade de produto, também identificada como logística reversa, que está por trás dos regulamentos, apenas foi adotado em todo o território da UE pela diretiva de resíduos sólidos em 2008, enquanto na Alemanha, já em 1994, o conceito entrou na Lei de Economia Circular e Resíduos, em seu § 22, onde não apenas foi fundamental para o desenvolvimento das respectivas diretivas, mas também foi expresso como dever fundamental dos produtores e do comércio.

No desenvolvimento da responsabilidade de produto (no que tange a gestão de resíduos), é fundamental o conceito do produtor de um produto ser o mais bem informado abordando a composição, componentes e consequências de certos tratamentos, e, portanto, o método de tratamento escolhido deve ser o mais bem capacitado para a destinação adequada dos produtos e não prejudicial para o ambiente. Este conceito constitui o bem comum de todos os regulamentos legais que exigem dos produtores a garantia de que seus produtos não representam um perigo, por exemplo, a lei sobre a segurança de produtos, a lei sobre farmacêuticos ou o regulamento europeu sobre substâncias químicas (REACH) bem como, a responsabilidade civil de produtos.
O conceito da responsabilidade de produto em relação à gestão de resíduos tenta motivar o produtor para que se responsabilize também para o cumprimento de objetivos gerais da gestão de resíduos, como a prevenção e o aproveitamento de resíduos, durante o desenvolvimento de seus produtos. Este conceito ganhou abrangência cada vez maior também em outras áreas por que ele implica por exemplo, na eficiência energética de aparelhos elétricos e eletrônicos, de modo que possam ser desligados e não contribuam para o desperdício de eletricidade através do seu estado de hibernação. O destinatário dessas obrigações deve ser o produtor e não o consumidor. A responsabilidade de produto deve ser distinguida da proteção ambiental integrada no produto que objetiva limitar ao mínimo os impactos ambientais durante a etapa de produção, podendo também se refletir ao próprio produto quando outros materiais são utilizados para evitar a geração de resíduos perigosos, ou aumentar o valor dos resíduos, para o seu aproveitamento (WENDENBURG, 2007).

De acordo com este princípio, ocorre hoje a organização da coleta e do aproveitamento de resíduos de embalagens, pilhas e baterias, carros velhos, óleo lubrificante usado e aparelhos elétricos e eletrônicos usados, em toda União Europeia. Os princípios comuns são colocados em prática individualizada nos 27 Estados Membros da UE, constatando, sobretudo, porque quanto maior a eficiência na separação dos diferentes materiais na coleta seletiva, maior será o sucesso na reciclagem. Entretanto, estudos mostram que o pré-requisito de uma reciclagem bem sucedida consiste em fluxos de materiais, pouco contaminados e com o máximo grau de pureza, a serem beneficiados em plantas de reciclagem (BIFA, 2011; CYCLOS / HTP, 2011; IGES / CYCLOS, 2011; INK, 2011). Os estudos preparativos para um projeto de lei sobre recicláveis, encomendados pela Agência Alemã do Meio Ambiente, confirmam as vantagens da coleta de embalagens plásticas, metálicas e compostas, frente aos materiais considerados não embalagens, que podem aumentar as taxas de reciclagem, enquanto que a presença dos demais materiais, como madeira residual, farrapos e outros, como aparelhos elétricos e eletrônicos usados, exige um aumento considerável dos esforços necessários para a separação dos recicláveis, e resulta em uma relação custos/benefícios altamente desfavorável. Os estudos também comprovam que o retorno dos produtos usados não terá ônus para os cidadãos ou, mais especificamente, que a coleta dos recicláveis e seu tratamento, por separação e beneficiamento, não resulta em taxas de coleta adicionais, até porque os custos destas destinações são repassados aos responsáveis pelos produtos, por meio de royalties, através dos respectivos Sistemas Duais. Os responsáveis pelos produtos internalizam estes custos nos preços dos seus produtos – este sistema, afinal das contas, não é de graça para os cidadãos, mas, em particular, é de difícil percepção.

Isso não é diferente no caso das administrações públicas responsáveis pela gestão de resíduos – aqui também existe a atribuição de custos que não são definidos apenas pela quantidade e o tipo dos resíduos, mas são repassados para o cidadão de forma geral, todos os custos relacionados com a instituição pública “Coleta e aproveitamento dos resíduos domésticos”. Assim, o munícipe raramente é capaz de reconhecer o que paga e quais são todos serviços oferecidos.

O estabelecimento de cotas de reciclagem na atribuição da coleta e aproveitamento dos resíduos e seus custos, resulta em esforços por um lado das empresas de produção, para minimizar os custos e por outro lado, para alcançar os objetivos = cotas. Sendo assim, é o mérito da diretiva sobre embalagens e do Sistema Dual, fundado pelas empresas para sua realização, que a Alemanha conseguiu ingressar na reciclagem de plásticos com antecedência mesmo se alguns – também na indústria de plásticos – avaliam o aproveitamento térmico como o melhor caminho. Relacionado a esta questão também ocorreram erros graves, mas o resultado deste sistema como um todo está bem a vista e a separação totalmente automatizada, apresentada pela primeira vez na Exposição Mundial em Hannover no ano 2000, foi e continua a ser um marco importante para o ambiente e a segurança de trabalho, e não teria tido sucesso sem o engajamento financeiro do Sistema Dual Alemão (DSD). Mesmo assim parecia uma boa ideia a transformação do DSD em uma instituição de direito público, como sugerido por seu presidente Brück, na época. Em vez disso o caminho de competição foi escolhido, o que levou tanto à redução massiva de custos, quanto promoveu o parasitismo (free rider) e a intransparência. Em atribuir as cotas apenas para as embalagens licenciadas, entretanto, os dez sistemas atingiram cotas acima de 100%, porque através de “jogadas erradas” e embalagens não licenciadas, recolheram quantidades maiores do que as exigidas. Isso também resultou em uma redefinição dos contratos de tal maneira que apenas as quantidades definidas pelo número de embalagens licenciadas vendidas foram recebidas para o aproveitamento e o restante foi declarado como “rejeito” e incinerado. A incineração, que também apresenta uma forma permitida de aproveitamento, é consideravelmente mais lucrativa quanto mais baixos os preços de incineração.

6 CONCLUSÕES


As intervenções atuais para atingir os objetivos elevados de reciclagem tendem em primeiro plano a aumentar as quantidades coletadas. Sabendo que os resíduos domésticos ainda possuem um potencial de recicláveis, que não pode ser recuperado pela incineração, o primeiro objetivo deve ser a coleta seletiva de quantidades maiores já nas casas, para depois conduzir estes fluxos para as plantas de reciclagem. Por trás dessas considerações há o entendimento que os fluxos de materiais bióticos – madeira, papel, resíduos orgânicos, mas também os plásticos como material orgânico – são destruídos pela incineração, enquanto as matérias-primas abióticas como metais, podem ser recuperadas das cinzas da incineração, por que apenas modifica-se a forma, composição e estado físico dos materiais, mas que, eventualmente, ainda estão existentes.

Portanto, o potencial energético, armazenado pela fotossíntese em materiais bióticos pode ser aproveitado energeticamente, porém, o componente material apenas está à disposição uma vez só, mas pode ser conduzido em ciclos pelos processos de reciclagem, ou pelo menos utilizado em cascata até sua combustão no final do processo.

Este conceito também constitui a base para as reflexões do Governo Federal Alemão, para o projeto de lei sobre recicláveis. Neste contexto o Membro do Parlamento alemão, Peter Altmaier, apresentou uma tese resumindo os resultados dos estudos do UBA, dos planejamentos e dando uma estrutura para as respectivas discussões (ALTMAIER, 2011). Mesmo com o tempo curto no fim do período legislativo, uma reconciliação entre todos os participantes não parece impossível. O diálogo on-line sobre o assunto, conduzido no site do Ministério do Meio Ambiente desde agosto, mostra claramente que a vasta maioria dos participantes preferiria um contêiner de coleta seletiva em casa. Este pode ser o reconhecimento mais importante: Os cidadãos e cidadãs demandam por um contêiner em vez dos sacos de plásticos frequentemente utilizados para tal fim – a decisão sobre a permanência dos pontos verdes instalados no meio rural pode ser colocada à disposição dos municípios responsáveis. Os resultados da coleta seletiva na Baviera (DESTATIS, 2009) mostram que ainda existe potencial, e que uma metrópole como Munique poderá aumentar consideravelmente as quantidades de metais e plásticos recolhidas nas casas, por meio de “contêineres amarelos”.

Além do aumento das quantidades coletadas – aqui também cabem as considerações quanto a simplificação da devolução de aparelhos elétricos e eletrônicos usados pelos cidadãos e também de obrigar seu recebimento, por exemplo, pelo comércio, tudo no âmbito da aplicação da diretiva europeia Waste Electrical and Electronic Equipment (WEEE-Revision) – será decisivo orientar a determinação das cotas de reciclagem no estado da arte da tecnologia.

As considerações e análises dos peritos contratados pelo UBA apontam até para a introdução de cotas de “aprendizagem”, que se orientem segundo determinado avanço tecnológico. Outro fator importante consiste na imposição de sanções eficazes caso as cotas não forem atingidas. A diretiva atual sobre embalagens apenas prevê o cancelamento do licenciamento do sistema como sanção, um instrumento vago, por que significaria a proibição de trabalhar, contrariando o artigo 12 da Constituição Alemã que garante o direito ao trabalho, e que não pode ser justificado pelo fato de não ter alcançado as cotas definidas. Deve-se esperar o desenvolvimento da discussão no parlamento e entre os estados e municípios, mas também com os responsáveis pelos produtos e as empresas encarregadas da coleta e tratamento dos resíduos.

A situação atual sobre o acesso a matérias-primas importantes indispensáveis para a produção de produtos modernos sempre aponta para o papel importante da reciclagem – se terras-raras e outros metais de importância estratégica[9] não estão disponíveis na Europa, a dependência do mercado mundial pode ser reduzida consideravelmente pela reciclagem dos produtos existentes. Porém, também ficou claro que matérias-primas importantes apenas estão contidas em traços nos produtos modernos, portanto, é importante intensificar as pesquisas nesta área. Para tanto, o Ministério Federal para Educação e Pesquisa (BMBF) tem iniciado uma série de projetos de pesquisa para o desenvolvimento continuado da reciclagem destes materiais e produtos (BMBF, 2010). Neste contexto tem-se a fundação do Instituto Helmholtz de Tecnologia de Recursos em Freiberg (Saxônia) como Centro de Excelência nacional e europeu, na pesquisa de matérias-primas minerais e metálicas[10].

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[9] Para o termo técnico “wirtschaftsstrategische Rohstoffe” [“matérias-primas estratégicas para a economia”] veja: Wellmer, 2012.

[10] Veja: Gutzmer/Klossek, ReSource 2012, Heft 2, S. 24 ff.
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Em relação à pesquisa de tecnologia de recursos veja os relatórios sobre o centro de excelência da Aachen de Friedrich/Gisbertz, ReSource 2012, Heft 2, S. 29 ff. bem como de Goldmann, Kruckow e Westphal (2012) para o ReWiMet na TU Clausthal-Zellerfeld.

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* Foi mantida a forma da apresentação, mas complementada por informações adicionais.
O conteúdo reflete a opinião pessoal do autor.



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Como citar [ABNT NBR 6023:2002]:

WENDENBURG, Helge. A Eficiência dos Recursos e Gestão da Reciclagem: implementação na Alemanha. In: FRICKE, Klaus; PEREIRA, Christiane; LEITE, Aguinaldo; BAGNATI, Marius. (Coords.). Gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos: transferência de experiência entre a Alemanha e o Brasil. Braunschweig: Technische Universität Braunschweig, 2015. Disponível em: <https://goo.gl/BE246I>. Acesso em: .
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