15 de fevereiro de 2017

Iniciativas de Ensino e Pesquisa em Gestão de Resíduos em Jundiaí-SP, Brasil

Initiatives for Education and Research in Waste Management in Jundiaí-SP, Brazil

RESUMO
Esse trabalho apresenta os principais resultados de uma pesquisa desenvolvida, entre 2012 e 2013, pelo Centro Universitário Padre Anchieta – UniAnchieta, localizado em Jundiaí-SP, como exemplo das práticas e iniciativas em ensino e pesquisa existentes no município e região com relação a gestão de resíduos. O estudo teve como objetivo analisar as iniciativas de gestão de resíduos da construção civil na região de Jundiaí na perspectiva de três áreas diretamente envolvidas com a questão, ou seja, o poder público local, o transportador e o gerador. A partir de visitas técnicas, entrevistas e aplicação de questionários com questões semiestruturadas foi possível adquirir, tabular, sistematizar e analisar uma série de dados e informações que levaram a considerar que o município de Jundiaí, sobretudo, pela ação do Poder Público local caminha no sentido de tornar-se um modelo de gestão sustentável e integrada de resíduos da construção civil, devendo ainda melhorar as ações de conscientização e educação ambiental relacionadas aos pequenos e médios geradores de resíduos.
Palavras-chave: Ensino e pesquisa. Gestão de resíduos. Jundiaí. Resíduos da construção civil.

ABSTRACT
This paper presents the main results of a survey conducted between 2012 and 2013, the University Center Padre Anchieta – UniAnchieta, located in Jundiaí-SP, as an example of the practices and initiatives in existing education and research in the city and region with respect to management waste. The study aimed to examine initiatives for waste management of construction in Jundiaí in the perspective of three areas directly involved with the issue, i.e., the local government, the transporter and the generator. From technical visits, interviews and questionnaires with semi-structured questions was possible to acquire, tabulate, systematize and analyze a range of data and information that led it to believe that the city of Jundiaí, especially by the action of local government moves towards become a model of sustainable and integrated management of construction waste, and should also improve the actions of environmental awareness and education related to small and medium generators of waste.
Keywords: Education and research. Waste management. Jundiaí. Construction waste.

1 INTRODUÇÃO

Jundiaí é um importante município do Estado de São Paulo, localizado a cerca de 50 km da capital paulista (São Paulo-SP), apresentando uma das melhores condições de desenvolvimento municipal e qualidade de vida do Brasil. Tanto que, conforme o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2010), o município possui o 11º melhor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDH-M do país (0,822) (IBGE, 2014b), entre os 5.570 municípios existentes em território nacional (IBGE, 2014a).

A educação do município, que ainda demanda melhorias em vários aspectos, possui destaque na composição do IDH-M e vêm contribuindo com os avanços registrados por Jundiaí nas últimas décadas, através de instituições públicas e privadas de ensino infantil, básico (fundamental e médio), técnico e superior. Como parte desta infraestrutura educacional, o Centro Universitário Padre Anchieta – UniAnchieta foi a primeira instituição de ensino superior de Jundiaí, através do Curso de Ciências Econômicas, Contábeis e de Administração de Empresas, iniciado em 1966. Entretanto, a instituição possui um histórico ainda maior que remete ao ano de 1941, quando um grupo de professores propõe a criação das Escolas Padre Anchieta, com o propósito de atender as necessidades da população da região e oferecer cursos de alta qualidade, algo que perpetua até os dias atuais.

Recentemente, em função da maior preocupação com as questões ambientais, o UniAnchieta, através de seu corpo docente e sua infraestrutura, passou a se dedicar ainda mais no desenvolvimento de estudos e pesquisas que envolvam temáticas ambientais numa interface direta com aspectos sociais, econômicos e tecnológicos. A Serra do Japi, enquanto uma importante reserva ambiental de Mata Atlântica com maior parte de sua área localizada em Jundiaí (RIBEIRO et al., 2005), torna-se um fator impulsionador para o desenvolvimento de pesquisas visando a preservação da riqueza natural da Serra do Japi frente ao inevitável avanço urbano registrado nos últimos anos pelo município, representado pelo nível de urbanização de 95%, segundo a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE (2014).

O acelerado desenvolvimento urbano do município dos últimos anos foi acompanhado e ao mesmo tempo reflexo do crescimento da população que era de 258 mil habitantes em 1980 e alcançou a marca de 382 mil habitantes em 2013 (SEADE, 2014). Consequentemente, a esses dois processos, passou a ocorrer o maior consumo de bens e produtos pela população e, concomitantemente, o maior descarte daquilo que não possuía mais utilidade para as pessoas, aumentando a produção de resíduos e a preocupação por parte da sociedade das ações a serem tomadas para resolver os problemas relacionados à gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. Objetivando encontrar algumas soluções diante dos problemas apresentados e auxiliar os gestores públicos municipais no processo de tomada de decisão, o UniAnchieta vem conduzindo ações de ensino e pesquisa com resultados relevantes e que serão apresentados brevemente nas próximas seções.

2 METODOLOGIA

O desenvolvimento de ações de ensino e pesquisa na área de gestão de resíduos ocorre, sobretudo, no âmbito acadêmico de alguns cursos superiores da instituição, tais como o Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental e do Curso Superior de Engenharia Ambiental e Sanitária.

Do ponto de vista das atividades de ensino, a matriz curricular de ambos os cursos possui disciplinas específicas sobre a gestão e o gerenciamento de resíduos, auxiliando na formação do aluno, numa perspectiva interdisciplinar diante dos demais conteúdos trabalhados ao longo do curso em outras disciplinas.

No que se refere às iniciativas de pesquisa, existe um projeto já concluído que merece destaque, pois teve como principal objetivo, analisar as iniciativas de gerenciamento dos resíduos da construção civil em Jundiaí e região. Tal estudo foi desenvolvido junto ao antigo Núcleo de Pesquisa e Inovação Tecnológica – NIT, que se transformou recentemente no Programa Institucional de Pesquisa e Iniciação Científica do UniAnchieta.

A pesquisa foi desenvolvida basicamente em três etapas distintas, porém integradas entre si, entre meados de 2012 até o final de 2013, objetivando identificar e analisar algumas das principais iniciativas em termos de gestão e gerenciamento de resíduos da construção civil (RCC) em Jundiaí. Desta forma, foram coletados informações e dados de três áreas diretamente envolvidas com a questão, ou seja, o poder público local (responsável pelo controle e fiscalização), o gerador de resíduo (incumbido da destinação final) e o transportador (responsável pelo deslocamento do resíduo do local onde ele foi gerado até as áreas de destinação licenciadas).

A primeira etapa consistiu na revisão bibliográfica de publicações consideradas relevantes para o contexto do estudo e na coleta de informações em bancos de dados da Prefeitura Municipal de Jundiaí, da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE).

Num segundo momento foram realizadas as visitas técnicas e as entrevistas com representantes do poder público local e de empresas geradoras e transportadoras de RCC. Para isso foi adotada a técnica da observação participante, que possibilita o contato direto do pesquisador com o fenômeno observado (CRUZ NETO, 2001). Outra técnica empregada foi a dos questionários com questões semiestruturadas, permitindo ao informante que discorra sobre o tema proposto e o entrevistador delimite o volume de informações através do direcionamento da entrevista para o tema (BONI; QUARESMA, 2005).

Após a obtenção dos dados necessários foi efetuada a tabulação, sistematização e análise a fim de obter um quadro explicativo do atual panorama que envolve a gestão e o gerenciamento de RCC em Jundiaí.

3 RESULTADOS E DISCUSSÕES

Na sequência, é analisado o gerenciamento de resíduos da construção civil a partir dos pontos de vista do poder público local, do transportador e do gerador de resíduos.

3.1 Perspectiva do Poder Público Local

Num contexto local, o município de Jundiaí, conforme informações disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP), gera diariamente 4.350 t de RCC, alcançando um montante de 130.500 t por mês, cuja destinação total se dá no Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (GERESOL), administrado pela Prefeitura de Jundiaí ocupando uma área total de 450.000 m2 localizada no Distrito Industrial e em destaque na Figura 1.

Figura 1 – RCC dispostos no GERESOL, em Jundiaí-SP
 
Fonte: Elaboração própria do autor (2013).

Silva e Robles (2011) explicam que o GERESOL busca a destinação dos resíduos não convencionais gerados pelo município de Jundiaí, representando um complexo que abriga uma estação de tratamento do lixo orgânico (Armazém da Natureza), uma empresa concessionária de coleta seletiva de resíduos sólidos e uma área de disposição e reciclagem de RCC.

Figura 2 – Praça Dom Pedro II, em processo de implantação do RCC reciclado
Fonte: Elaboração própria do autor (2013).

As ações de reciclagem de RCC vêm se intensificando no GERESOL desde 2013 graças à iniciativa da Prefeitura em utilizar o RCC reciclado na pavimentação de praças públicas do município, auxiliando inclusive na maior drenagem de águas pluviais armazenadas em superfície, visto que o pavimento empregado é classificado como permeável, possibilitando a maior infiltração da água da chuva em detrimento do seu escoamento. A Figura 2, é da Praça Dom Pedro II, localizada no centro de Jundiaí, que utilizou RCC reciclado na pavimentação.

Em termos de controle e fiscalização dos RCC, Jundiaí implantou um sistema de monitoramento georreferenciado das caçambas de coleta e transporte de RCC no município, denominado de “Coletas Online”, conforme pode ser observado na Figura 3.

Figura 3 – Sistema de monitoramento da coleta e transporte de RCC em Jundiaí-SP
Fonte: Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Jundiaí (JUNDIAÍ, 2013).

Nesse sistema, as caçambas que realizam a coleta e o transporte de RCC no município são classificadas por cores, onde a caçamba de cor azul indica que o caçambeiro inseriu os dados no sistema após a contratação por parte de um gerador de resíduo. A cor verde significa que a caçamba, após o cadastro pelo caçambeiro foi verificada pelos fiscais de rua e encontra-se numa situação de regularidade frente ao tipo de resíduo disposto na caçamba e ao Cadastro de Transporte de Resíduo (CTR). Já a cor vermelha da caçamba representa uma irregularidade, ou seja, depois da vistoria pelos fiscais, o caçambeiro não apresentou o CTR. Outra irregularidade é a caçamba de cor marrom, onde é constatada pelos fiscais a disposição de resíduos perigosos ou outro tipo de resíduo que não o da construção civil.

Nos casos em que for apurada a irregularidade, ou seja, as caçambas de cor vermelha e marrom identificadas pelo sistema, os transportadores recebem uma notificação e tem um prazo para regularizar a situação. Segundo informou a SMSP de Jundiaí, a intenção é regulamentar a Lei nº 7.186, de 03 de novembro de 2008, que dispõe, entre outras coisas, sobre a implantação do Sistema de Gestão Sustentável de RCC e o Plano Integrado de Gerenciamento de RCC. Depois de regulamentada, a intenção do poder público local é fazer valer a apreensão e multa das caçambas que insistirem na irregularidade quanto à coleta e ao transporte de RCC no município.

3.2 Perspectiva do Transportador

Foram obtidos dados através de questionário aplicado em uma empresa de coleta e transporte de RCC atuante em Jundiaí e região há mais de dez anos, a fim de observar e avaliar como as empresas do setor vêm atuando no município, principalmente diante das mudanças recentes promovidas pelo poder público local, acenando para uma gestão e gerenciamento pautados no princípio da sustentabilidade, onde as transportadoras e geradores terão que se enquadrar nesta nova realidade.

A empresa em questão realiza a coleta de 10 a 12 caçambas por dia passando previamente pela triagem em Área Temporária de Transbordo (ATT) particular para a limpeza das caçambas e separação de todo o tipo de resíduo para, posteriormente, ser enviado apenas o RCC “limpo” ao GERESOL e os demais tipos de resíduos a destinação adequada.

Do total de resíduos coletados pela empresa nas caçambas, em média 20% representam outros tipos de resíduos que não aqueles específicos da construção civil. As principais atividades geradoras dos RCC, conforme informou a empresa, referem-se a reformas, construções e demolições. A empresa ainda fez questão de ressaltar a falta de consciência por parte do gerador de resíduo em descartar nas caçambas móveis, eletrodomésticos, animais mortos e outros tipos de resíduos, fato que os leva a realizar a triagem antes da destinação final.

A empresa entrevistada relatou que orienta os geradores de resíduos sobre a correta alocação de RCC nas caçambas, mas reconheceu a dificuldade em sensibilizá-los, cobrando, desta forma, uma ação mais efetiva por parte do poder público local em termos de educação ambiental, sobretudo junto aos grandes geradores, como as construtoras.

3.3 Perspectiva do Gerador

Foi aplicado questionário e realizada visita técnica em uma grande construtora de atuação em Jundiaí e região com o objetivo de identificar a existência e a viabilidade de práticas de gerenciamento de RCC.

A empresa informou que não dispõem de ATTs, aterros de RCC e/ou áreas de reciclagem em suas obras, dependendo das transportadoras, as quais mantém um cadastro, para a coleta e transporte do RCC das obras até os locais de destinação adequada. Neste caso, o RCC é enviado para o GERESOL.

A construtora afirmou conhecer a existência de legislação específica de RCC, tanto que mantém um programa interno de gerenciamento de resíduos, apesar de não utilizar, em seus empreendimentos imobiliários, de produtos reciclados. Durante visita técnica em uma das obras da empresa em Jundiaí, identificaram-se alguns elementos que de fato são representativos de um sistema de gerenciamento de resíduos, como o condutor de entulho, que possibilita o deslocamento do RCC do ponto gerado na obra até a caçamba, conforme ilustra a Figura 4.

Figura 4 – Condutor de entulho em empreendimento da empresa analisada
Fonte: Elaboração própria do autor (2013).

Segundo informou a empresa, cada obra gera em média 55 m3 por mês de resíduos inertes, representando algo em torno de onze caçambas estacionárias de 5 m3, sendo que dos resíduos gerados, aquele que a empresa reconheceu maior dificuldade de gerenciamento foi o gesso, que é acondicionado separadamente e posteriormente enviado ao GERESOL.

Figura 5 – Espaços de lazer e recreação dos trabalhadores
Fonte: Elaboração própria do autor (2013).

Outro aspecto relacionado a um sistema de gerenciamento de RCC presente na obra visitada foram os espaços de lazer para os trabalhadores com equipamentos de recreação (Figura 5) adquiridos com recursos provenientes da venda de resíduos recicláveis, visto que a empresa vende resíduos como plásticos, papéis e metais gerados nas obras (Figura 6).

Figura 6 – Gerenciamento de outros tipos de resíduos na obra
Fonte: Elaboração própria do autor (2013).

4 CONCLUSÕES

Considerando as três áreas (poder público local, gerador e transportador) analisadas nesta pesquisa que possuem relação direta com a necessidade de gestão e gerenciamento de RCC, notou-se uma preocupação maior e um conjunto de ações mais efetivas por parte do poder público local no sentido de garantir um maior controle e fiscalização dos RCC gerados, aliado à perspectiva futura de ampliação e utilização de resíduos reciclados, sobretudo como pavimento permeável, em um maior número de espaços públicos municipais.

Assim, o município de Jundiaí vem adotando algumas medidas que podem ser consideradas iniciativas positivas quanto à gestão sustentável e integrada de RCC, transformando-se num modelo atual e futuro a ser seguido por outros municípios do Brasil, principalmente num cenário de curto prazo mediante as exigências estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

De qualquer forma, alguns aspectos ainda precisam ser equacionados, como muito bem destacado pela transportadora analisada, ou seja, a necessidade de maior conscientização e educação ambiental por parte dos geradores de RCC, que muitas vezes, por falta de conhecimento ou de interesse, acabam misturando nas caçambas resíduos que necessitariam de outro tipo de tratamento ou destinação final.

A empresa geradora de RCC analisada nesta pesquisa faz aquilo que se espera enquanto uma grande geradora de resíduos que dispõe de maior conhecimento, estrutura e pessoal capacitado para a elaboração e implantação de um sistema de gerenciamento de RCC. Apesar de se reconhecer as dificuldades de implantação de um programa em grandes obras, devido, muitas vezes, a resistência dos próprios trabalhadores.

Desta forma, considerando que grandes geradores de RCC, como as construtoras, por exemplo, teriam maiores e melhores condições para a adoção de práticas de gerenciamento integradas de RCC, o foco das atenções, inclusive por parte do próprio poder público local deve se concentrar nos pequenos e médios geradores, que contribuem com grandes volumes de resíduos gerados e não detém do mesmo conhecimento e interesses que um grande gerador dispõe, necessitando, desta forma, de ações específicas e direcionadas.

REFERÊNCIAS


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Como citar [ABNT NBR 6023:2002]:

CONCEIÇÃO, André Luiz da. Iniciativas de Ensino e Pesquisa em Gestão de Resíduos em Jundiaí-SP, Brasil. In: FRICKE, Klaus; PEREIRA, Christiane; LEITE, Aguinaldo; BAGNATI, Marius. (Coords.). Gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos: transferência de experiência entre a Alemanha e o Brasil. Braunschweig: Technische Universität Braunschweig, 2015. Disponível em: <https://goo.gl/BE246I>. Acesso em: .
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