RESUMO
A gestão dos resíduos mudou significativamente nos últimos anos, tornando-se um ícone do desenvolvimento sustentável, contribuindo para a proteção do meio ambiente e garantindo a proteção do clima e da preservação dos recursos naturais. Neste contexto, o Brasil aprovou uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que prevê a coleta seletiva e tratamento de resíduos antes da eliminação final em todo o país até 2014. O desenvolvimento da tecnologia, consultoria técnica e máquinas atuais são necessárias para implementar a política. Além de implementar a nova política, os sistemas de gestão sustentável de resíduos devem ser desenvolvidos para mitigar o impacto ambiental gerado ao longo das últimas décadas no país. Isso representa um desafio considerável, devido a experiência limitada disponível para desenvolver a tecnologia necessária e disseminá-la no mercado brasileiro, que, por sua vez, depende da tomada de decisão em todos os níveis públicos (federal, estadual e municipal), bem como de outras partes interessadas, tais como agências de financiamento e licenciamento ambiental.
Palavras-chave: Capacitação. Pesquisa. Cooperação. Resíduo. Tratamento mecânico e biológico.
ABSTRACT
Waste management has changed significantly in the last years, becoming an icon of sustainable development, contributing to environmental protection and guaranteeing the climate protection and the preservation of natural resources. In this context, Brazil passed a National Solid Waste Policy, which provides for selective collection and treatment of waste before final disposal in the whole country by 2014. The development of technology, technical consulting and state-of-the-art machinery are necessary to implement the Policy. In addition to implementing the new policy, sustainable waste management systems must be developed to mitigate the environmental impact generated over the last few decades in the country. This poses a considerable challenge due the limited expertise available to develop the necessary technology and to streamline them into the Brazilian market, which, in its turn, results in faltering decision-making at all public levels (federal, state and municipalities) as well as other relevant stakeholders, such as funding and environmental licensing agencies.
Keywords: Capacity building. Research. Cooperation. Residues. Mechanical and Biological Treatment.
1 INTRODUÇÃO
A destinação final ambientalmente adequada destaca-se como um dos maiores desafios previstos na lei, uma vez que este conceito impõe a obrigatoriedade na reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético dos resíduos sólidos, isto é, a sua valorização através da reinserção na cadeia produtiva por meio de tecnologias apropriadas, dispondo em aterros sanitários somente os rejeitos, ou seja, àquelas frações não mais passíveis de valorização.
Tais prerrogativas foram definidas no âmbito da lei porque a gestão de resíduos tradicional impacta fortemente o meio ambiente no momento em que 8 a 12% das emissões antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE) sejam oriundas do aterramento dos resíduos, influenciando assim as mudanças climáticas, mas também explorando desnecessariamente recursos primários.
Figura 1 – Impactos Ambientais
Figura 2 – Impactos Ambientais
Em consonante com o estabelecido na legislação das diferentes esferas, o Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo, traz metas e ações de redução das frações secas e úmidas no aterramento. Essas metas refletem diretamente no cotidiano industrial, comercial e de serviços, que deverá se adequar também às diretrizes apresentadas no respectivo plano. Neste sentido, são definidas diferentes porcentagens de desvio destes materiais, sendo o seu aumento gradativo, onde para a fração úmida é prevista a redução de 35%, 45% e 55% nos anos de 2019, 2023 e 2025 respectivamente. Já para os resíduos recicláveis secos estas porcentagens são da ordem de 37%, 42% e 50% para o mesmo período.
Com o intuito de enfrentar estes novos desafios, a Prefeitura Municipal de Jundiaí por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP), a fim de cumprir com as premissas legais estabelecidas pela PNRS, elaborou o Plano de Saneamento Básico Setorial para a Limpeza Urbana e o Manejo de Resíduos Sólidos tendo como objetivo prover uma gestão diferenciada aos resíduos sólidos urbanos.
Como ação de curto prazo, temos a implantação de coleta diferenciada da fração úmida e seca em 100% do sistema de coleta, e assim reciclar efetivamente 50% do material seco coletado. Em médio prazo a SMSP define a porcentagem de 60% dos materiais secos coletados reciclados efetivamente, assim como a instalação de uma unidade de tratamento de resíduos através da biodigestão e seu aproveitamento energético. Já como ação a longo prazo, a secretaria estabelece que em quinze anos esta porcentagem deverá ser de 80% de reciclagem dos materiais secos, e em vinte anos, 90%.
Para garantir o bom planejamento das ações que permitirão alcançar as metas firmadas, a SMSP foi buscar conhecimento e tecnologia na Alemanha, tanto para o fomento acadêmico no que tange a inovação tecnológica como para garantir bons resultados a partir da troca de know how acerca da gestão e dos desafios operacionais e de mercado a serem enfrentados quando da implementação de planta de tratamento mecânico-biológico no município.
O projeto proposto por Jundiaí em cooperação com TUBS, PUC-RIO, GIZ CREED e DBFZ visa o desenvolvimento de uma gestão ecoeficiente dos resíduos sólidos urbanos, com o propósito de gerar os seguintes resultados:
- Treinamento da equipe técnica da Prefeitura;
- Análise qualitativa e quantitativa dos grandes geradores;
- Planejamento e implantação de um laboratório científico para análises dos substratos e subprodutos;
- Caracterização gravimétrica, granulométrica e analítica dos resíduos domiciliares;
- Definição de rotas tecnológicas e promoção de plantas-piloto a partir de técnicas de secagem e compostagem;
- Mapeamento do mercado de consumo de subprodutos;
- Promoção de eventos para disseminar as informações produzidas e intensificar a cooperação internacional.
O projeto desenvolvido foi regido pelos aspectos norteadores:
- Praticidade;
- Sustentabilidade a longo prazo e promoção de inovações;
- Transferabilidade;
- Fomento às técnicas de valorização dos resíduos;
- Disseminação de conhecimento através dos cursos de capacitação e publicações técnicas; e,
- Intensificação da cooperação internacional, sendo que sua implementação pretendeu gerar os seguintes impactos:
• Formação de política pública;
• Acessibilidade às prerrogativas legais;
• Desenvolvimento de banco de dados consistente;
• Customização de soluções;
• Sensibilização da comunidade e do setor privado;
• Interação entre os atores;
• Promoção da cooperação internacional;
• Democratização dos programas de capacitação; e,
• Formação de massa crítica.
Figura 3 – Evento realizado: 1º Congresso Técnico
Figura 4 – Evento realizado: 2º Congresso Técnico
Figura 5 – Evento realizado: Capacitação Técnica
2 LINHA DO TEMPO
3 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
Figura 6 – Caracterização geográfica de Jundiaí
Localizada a 60 km da cidade de São Paulo, Jundiaí tem 431.969 km² e 397.965 habitantes (IBGE, 2014), tendo sido classificada em primeiro lugar, pela Revista Exame e pela ONU, como a melhor cidade para se viver, segundo a qualidade de vida e qualidade dos serviços públicos prestados.
- Abastecimento de água: 100% zona urbana;
- Tratamento de esgoto: 100% na zona urbana e na zona rural, tratamento de 30.123.324,00 m³ por ano;
- Resíduos: 95% de coleta dos resíduos;
- Orçamento anual total para 2014: R$ 1,65 bilhões;
- Orçamento anual da Secretaria de Serviços Públicos: aproximadamente R$ 140 milhões, cerca de 8,5% do orçamento total. A Secretaria conta com 319 funcionários, sendo: 251 com ensino médio, 56 com ensino superior e 12 pós-graduados. Os serviços públicos terceirizados são prestados por 12 empresas;
- Em 2014, foram geradas 140.000 toneladas de resíduos sólidos domiciliares, ou seja, 384 t por dia, ou 0,96 kg/hab/d.
4 CAPACITAÇÃO TÉCNICA
As disposições previstas na PNRS dialogam com a modernidade, preservando recursos e protegendo o clima, porém explicita o desafio de prover sistemas sustentáveis para a gestão de resíduos que esbarra na carência de especialização no mercado, tanto para o desenvolvimento de conceito tecnológico quanto para a avaliação e operação de tecnologias, resultando não somente em entrave técnico na busca por melhores soluções, mas também em insegurança para a tomada de decisão por parte dos agentes públicos e privados.
Corroborando o entendimento de que apenas através do conhecimento poderemos avançar na valorização de resíduos no Brasil, durante o projeto entraram em pauta discussões que abrangeram diversas linhas temáticas tais como levantamento do panorama da gestão de resíduos no Brasil e na Alemanha, tecnologias ambientais, linhas de financiamento, particularidades sobre o licenciamento, mercado de subprodutos, desafios de gestão e, sobretudo, formação de políticas públicas.
Cientes das fragilidades inerentes à formação de um novo mercado, os esforços foram não apenas concentrados na capacitação da equipe do projeto, mas principalmente visaram gerar uma rede inteligente a partir da promoção de uma série de eventos que permitiram democratizar os conhecimentos adquiridos.
Quadro 1 – Eventos e qualificação profissional
Eventos e qualificação profissional
|
Local
|
Data
|
***
| |
1
|
1º Congresso Técnico
Brasil–Alemanha |
Parque da Uva – PMJ
|
Dezembro
2013 |
780
|
2
|
Workshop PUC-Rio
|
PUC-Rio
|
Março
2014 |
18
|
3
|
Capacitação Planejamento
|
Sala de situação – PMJ
|
Março
2014 |
30
|
4
|
Workshop CIESP
|
CIESP – Jundiaí
|
Abril
2014 |
145
|
5
|
2º Congresso Técnico
Brasil–Alemanha |
Florianópolis
|
Maio
2014 |
330
|
6
|
7º Encontro Técnico
Alto Nível Compostagem |
CETESB-SP –
São Paulo |
Agosto
2014 |
85
|
7
|
Capacitação para caracterização
para grandes geradores |
Sala de Reuniões SMSP – PMJ
|
Junho
2014 |
30
|
8
|
Feira RWM
|
São Paulo
|
Setembro
2014 |
30
|
9
|
1º Diálogo conjuntivo
Cidades da América Latina |
Cuenca – Equador
|
Novembro
2014 |
40
|
10
|
Estudo de Gravimetria de
Resíduos Sólidos Urbanos |
Geresol – PMJ
|
Abril e Outubro
2014 |
30
|
11
|
Visita Cooperlínia Ambiental do Brasil
|
Paulínia
|
Novembro
2014 |
10
|
12
|
Curso de Nivelamento Técnico em
Gestão Sustentável de RSU |
DAE – Jundiaí
|
Novembro
2014 |
230
|
13
|
Visita Técnica LOGA
|
São Paulo
|
Novembro
2014 |
15
|
14
|
Capacitação especializada em
intervenções analíticas para caracterização de RSU |
Hotel Serra de Jundiaí
|
Janeiro
2015 |
30
|
15
|
Capacitação de Compostagem e
Secagem de Resíduos Sólidos Urbanos e Resíduos Orgânicos Separados com o sistema ON FLOOR AERATION WITH GORE COVER |
Auditório do oitavo andar – PMJ
|
Março
2015 |
30
|
16
|
Workshop de encerramento do
Projeto i-NoPa |
Hotel Serra de Jundiaí
|
Março
2015 |
60
|
Total de Participantes
|
1.893
| |||
O binômio firmado pela insuficiência técnica e demandas de negócio do mercado brasileiro de resíduos sólidos urbanos corroborou para uma intervenção entrelaçada de diversas instituições que dominam notório conhecimento da Alemanha tais como TUBS, DBFZ, DAAD, GIZ e BMBF.
O conceito de cooperação técnica adotado durante o projeto consolidou o compartilhamento de esforços e benefícios, à luz do impacto e do alcance sobre o mercado seja em âmbito privado seja em âmbito acadêmico, aprimorando mecanismos de negociação, avaliação e gestão dos projetos, a fim de enquadrá-los às prioridades nacionais, garantindo necessariamente a proteção climática e preservação dos recursos naturais, e ainda fortalecendo as instituições transpassando governos.
Como era esperado, o projeto repercutiu além das fronteiras de Jundiaí, despertando interesse de entidades sensíveis ao tema tais como as Prefeituras de Florianópolis, Votuporanga, Paulista, Cuenca e Lueneburg, e ainda instituições renomadas como PUC-Rio, CIESP, KFW, FINEP e SENAC.
Estas instituições, cada uma segundo sua especialidade, atuaram na forma de cooperação técnica constituindo importante instrumento de desenvolvimento, auxiliando o Brasil a promover mudanças estruturais nos seus sistemas produtivos voltados para uma gestão sustentável de resíduos sólidos, como forma de superar restrições que tolhem o natural crescimento deste novo mercado.
Os programas de cooperação técnica implementados permitiram transferir conhecimentos, experiências de sucesso e sofisticados equipamentos e programas de gestão, contribuindo assim para capacitar recursos humanos e fortalecer instituições, possibilitando um salto qualitativo de caráter duradouro.
6 CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS
A caracterização dos resíduos sólidos urbanos é uma ferramenta importante para o desenvolvimento dos conceitos tecnológicos das plantas de tratamento, permitindo selecionar as melhores tecnologias e adequá-las ao fluxo de material existente a partir da análise gravimétrica, granulométrica e analítica, oportunizando dimensionar os equipamentos, e também escolher as melhores técnicas segundo seu potencial de empregabilidade no fluxo operacional e receptividade do mercado consumidor de recursos secundários.
Durante as análises práticas foram realizados estudos de caracterização de resíduos com base em metodologia aplicada na Alemanha para expressar o percentual em peso de material amostrado em relação à massa total dos resíduos domiciliares.
Levando em conta que o serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares se dá através do recolhimento dos dispostos pelos munícipes nas vias públicas optou-se por investigar um percentual de 2% do total recolhido nos caminhões, valor este quatro vezes superior à quantidade adotada na metodologia da Universidade de Braunschweig e do mercado brasileiro.
Figura 7 – Fluxograma da metodologia utilizada
O estudo foi dividido em duas etapas denominadas por Campanha 1, realizada no mês de abril de 2014, e Campanha 2, realizada nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014.
O processo de quarteamento foi realizado segundo a norma ABNT NBR 10007:2004. Para a Campanha 2 os resíduos sofreram ações para o rompimento dos sacos a fim de obter maior homogeneidade e desta forma maior representatividade da amostra. Este procedimento envolveu o partilhamento de uma pilha de resíduos em quatro partes até alcançar uma massa total de 180 – 200 kg.
A atividade de peneiramento permite a representação granulométrica de cada fração presente na massa coletada. Os materiais coletados na etapa de quarteamento foram pesados antes e após o peneiramento para estabelecer a quantidade de materiais por fração granulométrica.
Durante a análise gravimétrica utilizou-se a triagem manual por propriedades físicas. Deste modo, foram obtidas para cada classe diversas frações, por exemplo: papel, plástico, metais ferrosos, material orgânico etc.
Realizou-se análises relevantes para utilização de combustível derivado de resíduos (CDR) e recicláveis com as peneiras maiores (> 80mm), enquanto para as frações menores (< 80mm) foram realizadas análises relacionadas ao seu emprego na forma de recicláveis, biogás, composto e biomassa.
Faz-se necessário esclarecer que a metodologia brasileira de caracterização dos resíduos não leva em consideração a influência granulométrica das massas e também não avalia analiticamente os resíduos, dados estes imprescindíveis para o planejamento de rota tecnológica, no momento em que o substrato interferirá drasticamente no desempenho operacional da planta de tratamento.
Figura 8 – Fluxograma do Procedimento da Granulometria e Gravimetria
Figura 9 – Composição dos RSU nos bairros amostrados (Campanha 1 e 2)
No que se refere a influência dos bairros segundo prevalência de classe e atividades econômicas, nota-se que as diferenças setoriais e estruturais dos bairros não foram significativas no que tange a composição dos resíduos mistos
Estes valores se tornam relevantes para entender que, apesar de haver diferenças visíveis, no tocante a parte estrutural de um bairro para outro, o município não apresenta grandes diferenças socioeconômicas que interfiram na composição dos resíduos, resultando em uma extrapolação direta dos valores coletados.
Figura 10 – Composição dos RSU em Jundiaí (Campanha 1 e 2 inclusive média)
Figura 11 – Distribuição dos grãos e resultados acumulativos
No que concerne ao aproveitamento das frações orgânicas e secas temos algum comprometimento de sua qualidade devido a sua característica mista, tanto em seu emprego na forma de reciclagem de materiais quanto a geração de composto, podendo reduzir seu potencial de escoamento para o mercado consumidor. Apesar desse aspecto duvidoso pode-se antecipar que estas frações finas possuem alto potencial para recuperação energética por geração de biogás, sendo que também poderão ser submetidas à secagem biológica para fins de geração de CDR.
7 CARACTERIZAÇÃO DE GRANDES GERADORES
O diagnóstico municipal acerca da gestão destes resíduos dentro dos empreendimentos considerados grandes geradores se traduz numa ferramenta importante, tanto para fundamentar o prognóstico desta planta quanto para elucidar questões como capacidade de processamento e conhecimento da tipologia de material para tratamento, como para definição da rota tecnológica adequada, além do estabelecimento da condição de diálogo entre setor público e privado para a consolidação de políticas públicas que tratem diretamente destes geradores e a análise do emprego desta fração no mercado consumidor de recursos secundários.
Acompanhando a tendência no Brasil onde as administrações públicas não interagem com o setor privado no sentido de dominar conhecimento sobre as práticas das indústrias, comércios e serviços, quando do início do projeto, nos deparamos com a lacuna da ausência de dados sobre a gestão de resíduos oriunda do setor privado.
Desta forma, a fim de realizar o diagnóstico ambiental no município de Jundiaí foi necessário elaborar um questionário visando captar informações pertinentes ao atendimento das premissas propostas pela PNRS. Este questionário foi intitulado como “Análise Mercadológica de Grandes Geradores”, documento com abordagem ampla e complexa que permitiu compreender as demandas do setor com vistas à sua integração futura em projeto de gestão sustentável de resíduos sólidos.
O questionário utilizado para o levantamento dos dados foi dividido em quatro etapas abordando 58 questões em sua maioria de múltipla escolha visando captar informações pertinentes ao atendimento das prerrogativas previstas na PNRS, tais como:
- o levantamento de dados relativo à logística reversa;
- o levantamento qualitativo e quantitativo, inclusive analítico físico-químico, dos resíduos industriais, comerciais, residenciais e verdes;
- as formas de separação, coleta, destinação e tratamento;
- o domínio dos aspectos legais daquele responsável pela gestão de resíduos no empreendimento;
- os tipos de fonte de energia utilizada em suas atividades;
- o nível de comprometimento da equipe responsável sob a ótica ambiental e social; e, ainda,
- uma discriminação pormenorizada, em formato de tabelas, dos resíduos gerados tais como: recicláveis, orgânicos, minerais, perigosos, sujeitos às premissas legais da logística reversa e outros resíduos gerados pelos empreendimentos.
Outro ponto importante definido no transcorrer dos trabalhos foi a ampliação do campo de pesquisa passando a integrar ainda no universo amostrado os setores de serviços, uma vez que o foco inicial era avaliar somente comércios e indústrias. Portanto, passaram a ser considerados como massa investigada àqueles estabelecimentos que também se enquadram na definição de grandes geradores tais como escolas, restaurantes, hotéis, terminais rodoviários etc.
O período de realização da campanha de análises dos Grandes Geradores ocorreu durante cinco meses, de maio a setembro de 2014. Neste processo, 23 pessoas estiveram envolvidas e de 22.726 instituições existentes no município segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (2013), 232 foram contatadas e 224 efetivadas, caracterizando assim 1% do total do universo de amostragem.
Através da interpretação das respostas desse levantamento estatístico, desenvolveu-se um relatório com o intuito de transpor o que foi compreendido durante a aplicação dos questionários e, ter um diagnóstico representando as necessidades, os conhecimentos, e as dificuldades vivenciadas pelos entrevistados durante o processo de gestão dos resíduos.
Figura 12 – Questão 3: Sua empresa atua em qual setor?
Os setores da economia abordados na pesquisa foram bastante estratificados representando com fidelidade a economia local. Inicialmente as grandes indústrias seriam o alvo de aplicação dos questionários, mas a necessidade de gerar números mais significativos foi identificada, partindo então para a área de serviços e comércios como grande parte dos entrevistados.
Figura 13 – Questão 5: Tem refeitório?
De 85% das empresas que possuem refeitório próprio para os funcionários, em 40% o alimento é preparado pelas mesmas, o que indica uma maior geração de resíduos orgânicos.
Figura 14 – Questão 6: A empresa tem certificação de qualidade?
Comprovando seu compromisso ambiental, existe programa de certificação de qualidade implementado em 44% das empresas.
Figura 15 – Questão 12: Você conhece os termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
Em 55% dos casos, os entrevistados disseram ter conhecimento sobre os termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, fato que corrobora com os resultados das duas questões anteriores, onde pelo menos 60% indicavam que têm conhecimento sobre a logística reversa, sendo que está incluída nos termos da PNRS.
Entretanto, observando que 55% dos entrevistados responderam que conhecem com alguma propriedade a existência da PNRS, podemos concluir que a Política Nacional de Resíduos Sólidos já pode ser considerada um instrumento balizador da gestão de resíduos nos setores empresariais entrevistados. Quanto ao segmento que declarou ter conhecimento ou certo conhecimento, há possibilidade ainda de filtrar o nível de conhecimento para fins de incentivo aos programas de nivelamento. Já para o setor que declara desconhecimento, pode ser interessante a promoção de curso de introdução à PNRS.
Figura 16 – Questão 21: Dê uma nota para o serviço referente à gestão
dos resíduos sólidos realizado pela Prefeitura na coleta tradicional:
dos resíduos sólidos realizado pela Prefeitura na coleta tradicional:
As notas entre 7 e 10 referentes à coleta tradicional representam 65% das empresas, indicando grande satisfação pelo serviço prestado pela Prefeitura, enquanto 24% não souberam avaliar.
Figura 17 – Questão 24: A empresa possui um departamento para gestão de resíduos?
Sobre a gestão de resíduos na empresa, 31% tem um departamento exclusivo para seu acompanhamento. Em 50% delas não existe esse departamento, muitas vezes os responsáveis pela gestão de resíduos eram gerentes, supervisores, técnicos em segurança do trabalho, responsáveis pela limpeza etc.
Figura 18 – Questão 25: Há plano de gestão de resíduos na empresa?
Pode-se observar que 22% das empresas elaboraram seu plano de gerenciamento de resíduos, enquanto que 73% ainda não possuem seus respectivos planos, denotando a falta de informação acerca dos termos da PNRS.
Figura 19 – Questão 29: A coleta seletiva está estabelecida dentro da empresa?
Constatou-se que 91% já implementaram a prática da coleta seletiva interna, 23% delas separam apenas entre orgânico e reciclável misto, 83% têm uma segregação mais detalhada de seus resíduos. Foi possível detectar no processo de tabulação que nem todas as empresas utilizam os cestos coloridos para a separação, mas em algum processo das atividades da empresa acabam por separar certos tipos de materiais para sua correta destinação ou aproveitamento, caracterizando então que existe a coleta seletiva implantada.
Figura 20 – Questão 31: Qual a porcentagem de reciclagem?
Com a coleta seletiva implantada, em 42% foram alcançados índices significativos de reciclagem superiores a 50%.
Figura 21 – Questão 37: Há interesse na formação de parceria com a Prefeitura para a promoção de cursos/palestras de capacitação sobre gestão ecoeficiente de resíduos?
Considerando a premissa de responsabilidade compartilhada, temos que urge a necessidade de um alinhamento entre as práticas públicas e privadas. A expectativa por uma cooperação entre os atores foi identificada durante o levantamento quando 81% dos consultados apresentaram sua vontade em estabelecer parceria com a Prefeitura para a melhoria da gestão dos resíduos no município.
Os grandes geradores, principalmente aqueles das atividades industriais, estão empenhados em atender a demanda regulamentada a fim de melhorar o sistema de gestão interna e garantir a logística reversa. Já o setor de comércio e serviços, não demonstrou tanto domínio sobre o assunto, uma vez que sua gestão de resíduos é simples e não exige mais do que uma visão geral sobre as ações, sendo estas muitas vezes ineficientes.
No que diz respeito ao potencial de valorização dos resíduos privados, temos que a análise dos dados demonstrou evidente geração de resíduos recicláveis e orgânicos, estes últimos de fácil acesso sejam por sua origem durante a produção sejam pela presença intensiva de refeitórios, garantindo assim uma massa orgânica livre de contaminantes onde o tratamento será de fácil operacionalização e seus subprodutos de alta qualidade, tanto na condição de composto quanto de sua recuperação energética. No âmbito dos recicláveis, apesar de segregados, há um descontrole quanto a sua destinação quando esta é realizada por terceiros, não havendo assim garantias sobre sua adequada gestão.
8 CReED DO BRASIL
CReED é uma ONG que surgiu em 2009 na cidade de Pohlsche-Heide composta de 70 membros, com o propósito de ser um centro internacional para a investigação e desenvolvimento e ainda, fomentar a formação básica e avançada em matéria de resíduos e a gestão dos recursos naturais com um alcance internacional. Ao mesmo tempo, o centro funciona como um site de demonstração de tecnologia ambiental da gestão de resíduos e recursos secundários.
O CReED do Brasil, fundado em 2015, tem como objetivo transpassar fronteiras e introduzir na América Latina uma perspectiva holística da gestão sustentável dos RSU, garantindo uma intervenção multidisciplinar e transterritorial, unindo o que há de mais desenvolvido na Europa com as novas exigências da América Latina.
Assim, o CReED do Brasil será um espaço físico dedicado ao desenvolvimento de fontes alternativas de energia e recuperação de materiais, formado por um parque tecnológico de escala piloto, laboratório especializado, auditório para capacitação e biblioteca verde, tendo como foco a melhoria da realidade social através de uma vitrine de exposições e diálogos entre os consumidores, pesquisadores, empresários, líderes de opinião e a todos os cidadãos em geral, contribuindo para a construção de ferramentas sustentáveis para o benefício de toda a sociedade.
Figura 22 – Área proposta para a implementação do CReED, no GERESOL
8.1 Laboratório especializado
Durante o projeto foi instaurado 210 m² de área de laboratório voltado para a execução de análises físicas, químicas e biológicas, a fim de avaliar o potencial dos resíduos para a reciclagem, a compostagem, a biodigestão, estabilização biológica e CDR. Este laboratório foi equipado com equipamentos de ponta, tornando-se uma referência para o mercado brasileiro quando da busca por intervenções analíticas que demandam expertise e customização.
Figura 23 – Laboratório especializado em RSU
8.2 Projetos-Piloto
Considerando a necessidade de promover a capacitação voltada para aplicação prática tecnológica, durante o projeto foram introduzidas duas tecnologias aeróbias que se destinam tanto à compostagem quanto à secagem. Ambas serão pesquisadas no âmbito básico e aplicado, a partir de substratos diversos, com o intuito de adequar as tecnologias às condições brasileiras. As tecnologias são modulares atendendo, portanto, às necessidades de cidades pequenas e médias, bem como o segmento privado.
Figura 24 – Tecnologias aeróbias
Figura 25 – Tecnologias aeróbias
9 CAMPUS DE ECOEFICIÊNCIA EM RESÍDUOS
O CER – Campus de Ecoeficiência em Resíduos – será um espaço físico de caráter multidisciplinar que incorpora ambientes diversos tais como auditório, escritórios, sala de educação ambiental, laboratório, centro para treinamento e pesquisa, e pilotos tecnológicos para garantir a maior taxa de desvio de aterros, bem como a incorporação de subprodutos na cadeia econômica, por meio das seguintes tecnologias: triagem de recicláveis, fermentação, compostagem, secagem para geração de biomassa e agregados da construção civil. A energia renovável que será produzida pela planta de tratamento, através do beneficiamento do biogás, a princípio será usada para consumo próprio podendo ser ampliada conforme a demanda de mercado.
Em planejamento tem-se uma planta de tratamento mecânico e biológico com capacidade para atender a geração doméstica municipal, com capacidade de partida na ordem de 200.000 toneladas por ano, considerando um lapso de geração de dez anos, ofertando uma opção de destinação adequada tanto para o poder público quanto para os entes privados. Tem-se como área proposta para a implementação do CER, no GERESOL, que possui área de 450.000 m².
Durante o desenvolvimento da rota tecnológica é necessário assumir como pressupostos:
- flexibilidade, adaptabilidade e funcionalidade no que diz respeito as mudanças da quantidade e qualidade dos resíduos, bem como a evolução do mercado para as matérias-primas secundárias geradas;
- funcionalidade, disponibilidade e acessibilidade;
- fornecimento de matérias-primas secundárias;
- benefícios ambientais, especialmente no que diz respeito ao clima, águas subterrâneas e do uso do solo (volume de aterro);
- custos de investimento e operacionais.
Figura 26 – Rota Tecnológica – Tratamento Mecânico e Biológico
10 EXTERNALIDADES
- Multiplicação dos resultados através da implementação do primeiro centro de treinamento e de pesquisas em gestão dos resíduos sólidos urbanos;
- Desenvolvimento de mercado para recursos secundários;
- Consolidação de parcerias estrangeiras;
- Promoção da educação ambiental;
- Proteção dos recursos primários e do clima;
- Desenvolvimento do parque industrial brasileiro para fornecimento de tecnologias para valorização dos resíduos;
- Capacitação de profissionais técnicos, graduados e pós-graduados;
- Democratização no acesso à planta e suas informações;
- Consolidação do banco de dados.
11 CONCLUSÃO
A Política Nacional dos Resíduos sólidos é um instrumento legal extremamente avançado que tem sido amplamente discutido pela sociedade com grande avanço, estabelecendo princípios, estratégias, instrumentos e objetivos que criam obrigações e deveres para todas as entidades federais e para o setor privado, assim como programas de investimento por parte do governo federal para apoiar os municípios e as empresas, promovendo desta forma a enorme transformação que deverá ocorrer nesse setor.
A aplicação das medidas previstas na PNRS incorpora uma nova sistemática à gestão de resíduos no país, principalmente pela introdução de tecnologias para valorização dos resíduos, impondo uma série de novas atividades que devem ser implementadas a curto e médio prazo, para adequar as novas práticas às determinações previstas em Lei.
Uma vez que a Alemanha é pioneira na gestão de resíduos há três décadas e as universidades envolvidas são referência mundial devido a seu corpo de especialistas altamente competente, a parceria com a Universidade Técnica de Braunschweig e a PUC-Rio foi de extrema importância para aprimorar o conhecimento do corpo técnico da Secretaria de Serviços Públicos do Município de Jundiaí bem como das entidades acadêmicas envolvidas no Projeto i-NoPa.
No tocante aos grandes geradores, temos que a aplicação dos questionários nos permitiu concluir que apesar de todos os desafios a serem enfrentados, os entendimentos dos envolvidos são congruentes no que diz respeito à priorização da valorização dos resíduos. Desta forma, a lei federal apresenta-se como um forte instrumento de apoio e fomento das novas práticas. Indústrias estão empenhadas em atender a demanda regulamentada a fim de melhorar o sistema de gestão interna e garantir a logística reversa. O setor de comércio e serviços não demonstrou tanto domínio sobre o assunto, uma vez que sua gestão de resíduos é simples e não exige mais do que uma visão geral sobre as ações, sendo estas muitas vezes ineficientes.
Quanto à caracterização dos resíduos temos que há alto potencial de aproveitamento devido à parcela significativa das frações valorizáveis tanto orgânicas quanto recicláveis. A cidade tem uma geração bastante homogênea de seus resíduos não sendo identificadas variações significativas segundo classe social. Este resultado está diretamente relacionado com a condição econômica da população predominantemente de classe média, do baixo índice de desemprego e do incremento no padrão de consumo oriundo do desenvolvimento econômico dos últimos anos.
As condições identificadas da região no que refere ao escoamento de subprodutos apontam para o estabelecimento de planta mecânico-biológica como foco em recuperação energética, aproveitamento de recicláveis e produção de CDR tanto classe 1 quanto 2. A compostagem é indicada para àquelas frações orgânicas coletadas seletivamente principalmente através de convênios com o setor privado que geram resíduos alimentícios em maior quantidade.
A partir de requisito legal que estabelece a valorização dos resíduos, bem como considerações que concernem à proteção dos recursos naturais e do clima, propomos a implementação de um parque tecnológico denominado CER – Campus de Ecoeficiência em Resíduos, que não visa somente promover atividades produtivas, mas principalmente assegurando a essas atividades componentes educacionais, possibilitando assim a multiplicação de instrumentos voltados para a cidadania e o desenvolvimento sustentável.
O projeto permitiu ainda que a equipe acumule conhecimento diferenciado e pioneiro, haja vista que a Política Nacional de Resíduos Sólidos é recente e as primeiras ações no município de Jundiaí passaram a ser tomadas há menos de dois anos. Através desta experiência foi possível aos envolvidos compreender a problemática da geração de resíduos sólidos da cidade, os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprender as formas de geração, tratamento e disposição final de resíduos adequada às suas naturezas, conhecer tecnologias de tratamento e minimização dos impactos ambientais, desta forma ampliando a discussão com a sociedade sobre a gestão sustentável de resíduos sólidos.
O apoio e a disseminação do conhecimento prático da gestão alemã trouxeram ao município de Jundiaí uma visão inovadora e a inspiração em transformar o sistema atual em uma realidade eficiente e contínua que vai de encontro com as premissas da Política Nacional de Resíduos Sólidos e as tendências globais.
Portanto, a experiência vivenciada por toda a equipe os torna habilitados a estabelecer relações com outras áreas do conhecimento, apresentar uma visão sistêmica no que se refere à capacidade de organização do trabalho e alinhamento com as tendências relacionadas da área. Porém, o compartilhamento de experiência durante o projeto não se esgotou nos membros da equipe diretamente envolvida, mas abrangeu novos atores do mercado, ampliando os horizontes profissionais de todos os envolvidos direta ou indiretamente, quando do acesso à informação que delineia novas práticas da gestão de resíduos e principalmente firma um compromisso comum pela preservação ambiental e proteção climática em prol das próximas gerações.
Figura 27 – Assinatura do termo de cooperação técnica Jundiaí–Lueneburg
Figura 28 – Assinatura do termo de cooperação técnica Jundiaí–Lueneburg
12 EQUIPE TÉCNICA
Prefeitura de Jundiaí
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Technische Universitaet Braunschweig
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Aguinaldo Leite [Coordenador]
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Christiane Pereira [Coordenadora]
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Aline Cardoso Domingos
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Klaus Fricke [Coordenador]
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Anderson Luís de Araújo
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Anja Lenk
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Ary Alexandre Ferrari
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Anne Foelster
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Camila Barbi
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Anton Zeiner
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Diana Piffer Gigliotti
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Aylin Savasir
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Eric Arthur de Azevedo
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Christof Heussner
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Evandro Mendes
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Corinna Hoeger
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Gabriel de Carvalho Gimenez
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Kai Munnich
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Gilberto Valverde Carneiro
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Lauro Raphael Accorsi Donadell
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Juliana Baldi da Silva
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Lennart Peters
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Laércio Magno dos Santos
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DBFZ
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Lucas Aparecido Rodrigues
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Katrin Strach
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Marcelo Foelkel Patrão
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Walter Stinner
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Márcio Alexandre Bonomi
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GIZ
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Maria Aparecida Bueno Fumachi
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Jens Giersdorf
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Maria Raquel Silva
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PUC-Rio
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Mariana Merlo
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Tacio Mauro Pereira de Campos
[Coordenador]
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Maximiliano Alvares
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Regiane Redondo Puga
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Denise Mano
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Roberta da Silva Leone
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Paula Enoy
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Rodrigo Batalha
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Simone Dealtry
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Vinícius Macedo
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Tomaz Langenbach
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13 REGISTRO FOTOGRÁFICO
Reunião de abertura do projeto
Workshop Ciesp
Preparativos para abordagem em grandes geradores
Workshop Finep
Fonte: Projeto i-NoPa, 2014.
Peneiramento dos resíduos
Visita técnica à Cooperlínia
Visita técnica ao CReED na Alemanha
Planta tratamento mecânico-biológico
Fonte: Projeto i-NoPa, 2014.
Combustível derivado de resíduos (CDR)
Fonte: Projeto i-NoPa, 2014.
Capacitação técnica
Fonte: Projeto i-NoPa, 2015.
Workshop Final
Fonte: Projeto i-NoPa, 2015.
1º Seminário Técnico – Gestão Sustentável de RSU
Fonte: Projeto i-NoPa, 2015.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso em: 31 maio 2015.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estimativas da população dos municípios brasileiros com data de referência em 1º de julho de 2014. Diretoria de Pesquisas – DPE, Coordenação de População e Indicadores Sociais – COPIS, Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica – GEADD, 2014. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/pdf/analise_estimativas_2014.pdf>. Acesso em: 31 maio 2015.
JUNDIAÍ. Lei Municipal nº 2.140, de 13 de outubro de 1975. [Alterada pelas Leis nº 3.062/1987, nº 3.246/1988, nº 3.620/1990 e nº 7.225/2008]. Disponível em: <http://www.jundiai.sp.gov.br/servicos-publicos/wp-content/uploads/sites/18/2014/08/Lei-2.140-75.pdf>. Acesso em: 31 maio 2015.
MONTEIRO, José Henrique Penido et al. Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. [Coordenação técnica de Victor Zular Zveibil]. Rio de Janeiro: IBAM, 2001. Disponível em: <http://www.resol.com.br/cartilha4/manual.pdf>. Acesso em: 31 maio 2015.
SÃO PAULO. Lei Municipal nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo; cria e estrutura seu órgão regulador; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS e a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana – FISLURB; cria o Fundo Municipal de Limpeza Urbana – FMLU, e dá outras providências. Disponível em: <http://ww2.prefeitura.sp.gov.br//arquivos/secretarias/financas/legislacao/Lei-13478-2002.pdf>. Acesso em: 31 maio 2015.
SÃO PAULO. Lei Estadual nº 12.300, de 16 de março de 2006. Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2006/lei-12300-16.03.2006.html>. Acesso em: 31 maio 2015.
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Uso autorizado desde que citada a fonte e informado via e-mail: gsrsu.br@gmail.com
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FRICKE, Klaus; CAMPOS, Tacio Mauro Pereira de; LEITE, Aguinaldo; PEREIRA, Christiane. Capacitação e Pesquisa Fundamental para Desenvolver e Implementar uma Instalação de Tratamento Mecânico-Biológico, com Estágio de Fermentação Integrada em Jundiaí-SP, Brasil. In: FRICKE, Klaus; PEREIRA, Christiane; LEITE, Aguinaldo; BAGNATI, Marius. (Coords.). Gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos: transferência de experiência entre a Alemanha e o Brasil. Braunschweig: Technische Universität Braunschweig, 2015. Disponível em: <https://goo.gl/BE246I>. Acesso em: .
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