RESUMO
Com o intuito de diagnosticar e conhecer a realidade do município acerca dos serviços prestados de coleta, tratamento, e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos da Prefeitura de Jundiaí (SMSP) em parceria com Universidade Técnica de Braunschweig (TUBS) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), no âmbito do projeto Novas Parcerias Integradas (i-NoPa), desenvolveu a metodologia de diagnóstico ambiental visando avaliar a atual geração e destinação com a finalidade de prover maior sustentabilidade para a gestão de resíduos sólidos em grandes geradores. Através de um questionário elaborado foram levantadas informações sobre a atual gestão de resíduos sólidos dos diversos segmentos empresariais tais como indústrias, comércios e prestadores de serviços no município. Com estas informações é possível adaptar a gestão atual às premissas firmadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), bem como estabelecer diretrizes e avançar nos estudos que abordam as melhores práticas de tratamento e valorização dos resíduos.
Palavras-chave: i-NoPa. Grandes Geradores. Análise Mercadológica. Resíduos Sólidos. Gestão. Tratamento.
ABSTRACT
In order to diagnose and understand the reality of the municipality about the provided services for collection, treatment, and final disposal of municipal solid waste, the Municipal Department of Public Services of Prefeitura of Jundiai (SMSP) in partnership with Technical University of Braunschweig (TUBS) and Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro (PUC-Rio), in the framework of the project New Integrated Partnerships (i-NoPa), developed a methodology for environmental diagnosis to evaluate current generation and destination with the aim of providing greater sustainability for the solid waste management in large generators. By means of a questionnaire drawn up were raised information about the current solid waste management of various business segments as industries, commerce and services suppliers of the city. With these information it is possible to adapt the current management to the premises established by National Policy for Solid Waste (PNRS), as well as establish guidelines and advance in studies that address best practices for the treatment and recycling of waste.
Keywords: i-NoPa. Large generators. Market analysis. Solid Waste. Management. Treament.
1 INTRODUÇÃO
Após a promulgação da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e dá outras providências, dentre elas a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos, bem como a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, que impõe ao poder público e aos geradores a obrigação da destinação final ambientalmente adequada, as cidades brasileiras tiveram que se adequar à nova gestão de resíduos e às respectivas orientações instituídas pela PNRS.
A destinação final ambientalmente adequada destaca-se como um dos maiores desafios a serem cumpridos, uma vez que este conceito impõe a obrigatoriedade na reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético dos resíduos sólidos, dispondo em aterros sanitários somente os rejeitos, ou seja, àquelas frações não mais passíveis de valorização.
Atualmente a disposição final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) no país demonstra a necessidade da adoção de uma gestão integrada dos mesmos, uma vez que cerca de 41,7% dos municípios brasileiros ainda se utilizam de vazadouros a céu aberto e aterros controlados como forma de disposição final e 58,26% dispõem os resíduos em aterros sanitários (ABRELPE, 2013, p. 31).
Em suma, os municípios obrigatoriamente devem realizar uma mudança radical de paradigmas onde os resíduos que antes eram tratados como rejeitos a serem descartados sem nenhum tipo de planejamento e tratamento, devem adotar como premissa o Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos onde o tratamento diferenciado e a disposição final técnica e ambientalmente adequada passou a ser obrigatória sob pena de incorrer em crime ambiental, e não obter acessos aos recursos da união destinados ao manejo de resíduos sólidos no país.
Para a administração pública, atualmente, os serviços de limpeza urbana referem-se basicamente à coleta e disposição dos resíduos sólidos, sendo que a tarifação pela prestação dos serviços muitas vezes não é suficiente para cobrir os custos relativos ao sistema. Em outros casos esta cobrança nem existe, onde o financiamento do processo é subsidiado integralmente pelo orçamento dos municípios. Esta situação denota a gestão insustentável dos resíduos, tanto do ponto de vista financeiro, quanto técnico.
Apesar da PNRS e da Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), instituída pela Lei estadual nº 12.300, de 16 de março de 2006, não mencionarem o termo “grande gerador”, os municípios brasileiros tiveram a iniciativa de caracterizar como “grandes geradores” os estabelecimentos que geravam uma quantidade maior que a quantidade média de resíduos gerados diariamente em uma residência particular com cinco moradores (120 litros por dia), uma vez que a coleta de resíduos desses geradores pode ser tarifada, transformando-se em fonte de renda adicional para as empresas particulares e consequentemente diminuindo o custo da coleta municipal em cerca de 10 a 20% (IBAM, 2001, p. 27-28).
São Paulo adotou a média de 200 l/dia, já a cidade de Campinas tem como parâmetro a geração acima de 120 l/dia. No município de Jundiaí esta quantidade foi definida em 200 litros diários para os resíduos comerciais. Sendo assim, estabelecimentos como supermercados, shopping centers, indústrias, restaurantes, bares, hotéis e todos aqueles que excedem esta quantidade, também deverão se adequar a esta nova política, seja designando um terceiro para coletar, transportar e depositar seus resíduos de forma ambientalmente adequada ou diminuindo a geração desses resíduos descartados.
No município de Jundiaí, de acordo com a Lei nº 2.140/1975 que trata sobre os serviços de limpeza pública, em seu artigo 3º definiu-se a competência no manejo de resíduos do município para aqueles “originários de restaurantes, bares, hotéis, quartéis, mercados, matadouros, abatedouros, cemitérios, recintos de exposições, edifícios públicos em geral e, até 400 (quatrocentos) litros, os de estabelecimentos comerciais e industriais”.
Com o intuito de tratar desta problemática, definindo estratégias e planos de ação, a Prefeitura Municipal de Jundiaí (PMJ) por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP), a fim de cumprir com as premissas legais estabelecidas pela PNRS, elaborou o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, denominado como Plano de Saneamento Básico Setorial para a Limpeza Urbana e o Manejo de Resíduos Sólidos tendo como objetivo prover uma gestão diferenciada aos resíduos sólidos urbanos.
Como metas apontadas pelo referido plano o desvio de materiais para aterro também está contemplado (Quadro 1) e a criação de lei específica para a parcela considerada “grandes geradores”, e o seu cadastramento junto a SMSP.
Quadro 1 – Metas do Plano de Resíduos de Jundiaí,
de redução das frações secas e úmidas para aterramento
de redução das frações secas e úmidas para aterramento
META/AÇÃO
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PRAZO DE EXECUÇÃO
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Implantar a coleta diferenciada (fração seca e úmida) em 100% do sistema da coleta.
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Curto prazo
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Reciclar efetivamente 50% dos materiais secos coletados.
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Curto prazo
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Reciclar efetivamente 60% dos materiais secos coletados.
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Médio prazo
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Implantar Unidade de Tratamento (biometanização anaeróbica) de Resíduos Sólidos, com possibilidade de aproveitamento energético.
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Médio prazo
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Reciclar efetivamente 80% dos materiais secos coletados, em 15 anos.
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Longo prazo
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Reciclar efetivamente 90% dos materiais secos coletados, em 20 anos.
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Longo prazo
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Fonte: Elaborado pelos autores, com dados do Plano de Saneamento Básico Setorial
para a Limpeza Urbana e o Manejo de Resíduos Sólidos (versão preliminar), 2014.
Para isso, a SMSP foi buscar conhecimento e tecnologia na Alemanha, tanto para o fomento acadêmico no que tange a inovação tecnológica e troca de informações para gestão de RSU, como para garantir bons resultados e know how acerca do tratamento de resíduos sólidos, neste caso a respeito da implantação de uma planta de tratamento mecânico-biológico no município.
A busca por conhecimento e tecnologia resultou na implantação de parceria com a Universidade Técnica de Braunschweig (TUBS), localizada na Alemanha, através do projeto Novas Parcerias Integradas (i-NoPa) que tem como metas a gestão ecoeficiente de resíduos sólidos urbanos (RSU), a partir da capacitação do corpo técnico municipal e acadêmico, caracterização gravimétrica e granulométrica dos RSU e seus geradores como metodologia para análise de RSU, envolvimento da população no atual projeto através do enfoque humanista, democrático e participativo, a permanente avaliação crítica do processo educativo através da ética, educação e as práticas sociais, e por fim, através de uma comunicação eficiente e a garantia de democratização das informações sobre as problemáticas ambientais e sociais.
2 OBJETIVOS
Os objetivos do projeto estão pautados na implantação de uma planta de tratamento, envolvendo técnicas como biodigestão, compostagem e secagem, e ainda geração de energia elétrica a partir do biogás.
O diagnóstico municipal acerca da gestão destes resíduos dentro dos empreendimentos considerados grandes geradores se traduz numa ferramenta importante, tanto para fundamentar o prognóstico desta planta quanto para elucidar questões como capacidade de processamento e conhecimento da tipologia de material para tratamento, como para definição da rota tecnológica adequada, além do estabelecimento da condição de diálogo entre setor público e privado para a consolidação de políticas públicas que tratem diretamente destes geradores e a análise do emprego desta fração no mercado consumidor de recursos secundários.
3 DESENVOLVIMENTO
Acompanhando a tendência no Brasil onde as administrações públicas não interagem com o setor privado no sentido de dominar conhecimento sobre as práticas das indústrias, comércios e serviços, quando do início do projeto, nos deparamos com a lacuna da ausência de dados sobre a gestão de resíduos oriundas do setor privado.
Desta forma, a fim de realizar o diagnóstico ambiental no município de Jundiaí foi necessário elaborar um questionário visando captar informações pertinentes ao atendimento das premissas propostas pela PNRS. Este questionário levou o nome de “Análise Mercadológica de Grandes Geradores”, documento este com abordagem ampla e complexa que permitiu compreender as demandas do setor com vistas à sua integração futura em projeto de gestão sustentável de resíduos sólidos.
O principal foco durante a elaboração do conteúdo do questionário era a caracterização dos grandes geradores do município de Jundiaí, e para tal foi imprescindível dividir a equipe em três setores: técnico, operacional e de gestão, visando garantir multidisciplinaridade durante o desenvolvimento do projeto.
Figura 1 – Divisão dos Setores
Fonte: Projeto i-NoPa, 2014.
A equipe operacional ficou responsável pela aplicação presencial dos questionários em diversos segmentos comerciais, industriais e de serviços do município através dos técnicos de Engenharia Ambiental do Brasil e da Alemanha.
O questionário utilizado para o levantamento dos dados foi dividido em quatro etapas abordando 58 questões em sua maioria de múltipla escolha visando captar informações pertinentes ao atendimento das prerrogativas previstas na PNRS, tais como, o levantamento de dados relativo à logística reversa, o levantamento qualitativo e quantitativo, inclusive analítico físico-químico, dos resíduos industriais, comerciais, residenciais e verdes, as formas de separação, coleta, destinação e tratamento, o domínio dos aspectos legais daquele responsável pela gestão de resíduos no empreendimento, os tipos de fonte de energia utilizada em suas atividades e por fim, o nível de comprometimento da equipe responsável sob a ótica ambiental e social e ainda uma discriminação pormenorizada, em formato de tabelas, dos resíduos gerados tais como: recicláveis, orgânicos, minerais, perigosos, sujeitos às premissas legais da logística reversa e outros resíduos gerados pelos empreendimentos.
Figura 2 – Divisão do conteúdo do questionário aplicado nas entrevistas
Como é de praxe em levantamentos estatísticos, foi elaborada uma minuta de questionário e aplicada em formato piloto com o objetivo de ajustar seu conteúdo, deixando-o mais apropriado no que se refere a facilidade de entendimento, facilitando assim sua aplicação bem como sua formatação.
Visto que os objetivos do projeto estão pautados na implantação de uma planta de tratamento mecânico-biológico envolvendo técnicas como biodigestão, compostagem e secagem, e ainda geração de energia elétrica a partir do biogás, o questionário visou captar informações pertinentes ao atendimento das premissas propostas pela PNRS, tais como, o levantamento de dados relativo aos resíduos que se aplicam a logística reversa, o levantamento qualitativo e quantitativo, inclusive analítico físico-químico, dos resíduos industriais, comerciais, residenciais e verdes, as formas de separação, coleta, destinação e tratamento, o conhecimento legal do responsável pela gestão de resíduos, os tipos de fonte de energia utilizada pelo empreendimento e por fim, o nível de comprometimento do pessoal responsável pelas questões ambientais e sociais.
Os resultados alcançados durante essa primeira fase do projeto são representados através dos gráficos obtidos após o processo de tabulação dos dados.
O universo de amostragem foi de 1% do total de empreendimentos cadastrados na Prefeitura, gerando assim resultados bastante representativos.
Quadro 2 – Resumo da campanha de análises dos Grandes Geradores
Caracterização de Grandes Geradores
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Campanha 01
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Período de realização
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5 meses
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(maio a setembro)
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Pessoas envolvidas
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23
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Quantidade de instituições contatadas
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232
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Quantidade de instituições efetivadas
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224
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1% do universo amostrado
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Quantidade de instituições existentes
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22.726
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Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Base 2013
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Fonte: Projeto i-NoPa, 2014.
3.1 Metodologia
Como é de praxe em levantamentos estatísticos, a metodologia para abordagem de grandes geradores precisou ser adaptada conforme o desenvolvimento dos trabalhos, tendo sido elaborada uma minuta de questionário e aplicada em formato piloto com o objetivo de ajustar seu conteúdo, deixando-o mais apropriado no que se refere ao entendimento, facilitando assim sua aplicação bem como sua formatação.
Também a estratégia de agendamentos e ainda o formato de aplicação dos questionários variou conforme os índices de sucesso de preenchimento foram sendo atingidos.
3.1.1 Seleção de grandes geradores
Para selecionar os grandes geradores que seriam entrevistados foi necessário definir uma amostragem segura destes empreendimentos instalados em Jundiaí estabelecendo 1% do total dos cadastros empresariais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico que possui 22.000 registros (Maio/2014). Com isso, ficou definido um número de 220 questionários a serem preenchidos, desta forma representando ainda o universo múltiplo de setores existentes.
Dentro da economia do município, cujo Produto Interno Bruto (PIB) atualmente é de R$ 23.712.625,00. A representatividade destas empresas frente ao cenário municipal é relevante, levando em consideração o grande distrito industrial localizado em Jundiaí, cujo perfil de atuação está ligado à logística, devido à sua localização estratégica, e a área de tecnologia.
3.1.2 Estratégia de aplicação dos questionários
No mês de maio de 2014 foi repassada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Jundiaí uma relação contendo uma lista de vinte grandes empresas instaladas na cidade para que fossem aplicados os primeiros questionários em caráter piloto visando adaptar os termos do questionário a uma melhor interpretação do grande gerador. Os questionários foram enviados inicialmente por e-mail sendo que antecedendo ao envio era feita uma ligação telefônica com intuito de identificar o responsável e obter uma prévia autorização.
Percebeu-se que o período de resposta em relação ao preenchimento dos questionários enviados por e-mail era muito longo e devido à complexidade das perguntas muitos geradores se desestimulavam em participar. Ao realizar o contato por telefone muitas pessoas não aceitavam participar da pesquisa devido seu caráter não obrigatório ou até mesmo por acharem que se tratava de uma prévia fiscalização municipal, algumas empresas não participaram em decorrência de regulamento de política interna que não permitia o contato externo e a divulgação de informações.
Através das dificuldades em obter respostas, mudou-se a técnica de abordagem prevalecendo o contato pessoal individualizado com cada gerador, contato este realizado pelos estudantes participantes do projeto. Esta nova forma de abordagem, não apenas aperfeiçoou o tempo de preenchimento como também privilegiava o esclarecimento de dúvidas no momento da abordagem presencial.
Após reuniões para análise do andamento em relação ao retorno das respostas definiu-se que as próximas atividades por parte da equipe seriam divididas em três linhas de atuação: identificação dos responsáveis e agendamento de visita, preenchimento presencial dos questionários e tabulação de dados.
Outro ponto importante definido no transcorrer dos trabalhos foi a ampliação do campo de pesquisa passando a integrar ainda no universo amostrado os setores de serviços, uma vez que o foco inicial era avaliar somente comércios e indústrias. Portanto, passaram a ser considerados como massa investigada àqueles estabelecimentos que também se enquadram na definição de grandes geradores tais como escolas, restaurantes, hotéis, rodoviária etc.
Figura 3 – Setores para a aplicação do questionário
Fonte: Projeto i-NoPa, 2014.
Consequentemente, apenas um mês após as reformulações, o número de questionários preenchidos a partir de abordagens personalizadas aumentou significativamente. Porém, apesar da nova prática que não apenas agilizou o preenchimento mas também oportunizou que o momento da abordagem fosse ainda aproveitado para sensibilização ambiental, algumas empresas ainda optaram por responder eletronicamente.
A partir da modificação do processo de abordagem, e do preenchimento presencial dos questionários, foi consolidado um vínculo entre o setor privado e o público, atendendo assim aos propósitos do próprio levantamento estatístico, que não se esgotava no desenvolvimento de um banco de dados mas sim tinha como foco a aproximação entre os atores do município.
Durante a aplicação dos questionários oportunizou-se ainda para promover a sensibilização e conscientização do público-alvo, através de temas como limpeza pública, educação ambiental, gestão ecoeficiente de resíduos sólidos, discussões de parcerias e também, esclarecimento mais amplo sobre os objetivos do projeto i-NoPa e suas possíveis repercussões para a região.
O preenchimento do questionário tomava em torno de uma hora, podendo este prazo variar conforme interesse manifestado pelo entrevistado. Ao término de cada entrevista, visando fidelizar o interlocutor, a equipe de pesquisadores se colocou à disposição do entrevistado para dirimir dúvidas posteriores ou para quaisquer outras questões de ordem na forma de promoção de eventos técnicos ou mesmo a formalização de parcerias.
Muitos entrevistados demonstraram desinteresse quanto à política municipal de resíduos, bem como desconhecimento com relação à legislação federal e estadual. Entretanto, na maior parte das vezes os representantes aparentaram grande motivação em participar efetivamente do projeto por meio de parcerias, promoção de eventos, palestras, cursos de capacitação, workshops e congressos.
4 DESAFIOS
A realização do diagnóstico ambiental em grandes geradores trouxe a tona questões de gestão onde foi percebido que em grande parte dos comércios, escolas e prestadores de serviço não havia controle dos dados referentes ao descarte dos resíduos, tais como quantidades, valores de entrada e saída dos materiais, reaproveitamento e destinação final.
Até mesmo em ambiente corporativo mais instrumentalizado como o industrial, identificou-se que o controle quantitativo e qualitativo não era realizado. Casualmente alguns funcionários mostraram-se inseguros em responder ao questionário por não estarem devidamente orientados e informados quanto aos dados e atividades da própria empresa, no que diz respeito a gestão de resíduos, comprometendo assim o preenchimento do questionário por parte dos entrevistadores.
Levando em conta que os ambientes corporativos industriais possuem maior rigidez de gestão e desta forma uma maior preocupação com o controle de matérias-primas e resíduos, seus custos e imagens relativas às suas marcas, a inexperiência e o desconhecimento dessas informações foi apontado como fator de surpresa durante o preenchimento do questionário.
Portanto, em ambos os casos, seja no ambiente comercial e de serviços seja no ambiente industrial, a aplicação do questionário revelou-se promotor de ações educativas, ampliando a percepção sobre a gestão de resíduos e subprodutos tanto para o público interno (entrevistado) quanto para público externo (entrevistador), disseminando ainda informações atualizadas sobre a gestão municipal dos resíduos, premissas legais, propostas de melhoria da gestão e de integração entre os setores público e privado.
No que se refere à logística reversa, temos que as maiores dificuldades encontradas pelas empresas estão relacionadas ao descarte de eletroeletrônicos, pilhas e baterias e lâmpadas fluorescentes, resíduos esses elegidos pela PNRS como instrumentos da logística reversa. Muitos empreendimentos demonstraram desconhecer a forma como esses resíduos são descartados após a destinação nos pontos de coleta voluntária e a coleta por parte das empresas contratadas, bem como sobre suas responsabilidades sobre sua gestão, na forma de responsabilidade compartilhada. Alguns disseram ainda que passariam a adotar um controle qualificado através da emissão de certificado por parte da empresa responsável pela coleta e destinação dos resíduos.
Em suma, esta adversidade decorrente de ausência de conhecimento e por conseguinte de mecanismos de controle, se deu pela falta de prestadores de serviços qualificados que coletem e destinem corretamente o material de acordo com as diretrizes impostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
5 TABULAÇÃO
A tabulação dos dados se faz importante para que sejam interpretadas as respostas obtidas no questionário aplicado em diversos setores identificando os grandes geradores, e assim poder entender o que é gerado no município e quais as dificuldades encontradas em destinar seus resíduos. Com essas respostas, através da geração de gráficos, é feita a representação da porcentagem de cada informação obtida.
Houve algumas tentativas de tabular os dados desde o início do preenchimento dos questionários, porém diversas modificações foram necessárias para adequar as questões às empresas e estabelecimentos, essas mudanças refletiram diretamente na tabulação dos dados.
Considerando que o questionário foi alterado algumas vezes visando adaptar seu conteúdo à realidade do mercado, dificuldades foram encontradas no momento da compilação das informações, como, introduzir os dados dos primeiros questionários respondidos nesse novo padrão. Também o preenchimento incompleto dos questionários por parte das empresas gerou a necessidade de um maior controle no que se refere ao preenchimento ou não de cada questão, desta forma gerando a porcentagem correta durante a tabulação.
Por outro lado, como essas adequações foram feitas logo no início dos trabalhos, as falhas identificadas não prejudicaram a tabulação dos demais questionários, estes já atualizados. Assim a tabulação tornou-se mais fácil, porém sempre exigindo muita atenção de modo que a interpretação dos dados fosse condizente com a realidade identificada.
O universo de amostragem, como relatado, foi de 1% do total de empreendimentos cadastrados na Prefeitura, gerando assim resultados bastante representativos. Selecionamos a seguir algumas questões presentes no levantamento que permitem compreender globalmente a dimensão dos estudos. A integralidade do diagnóstico estará disponível no site da Prefeitura de Jundiaí (<www.jundiai.sp.gov.br>).
Figura 4 – Setor de atuação das empresas
Fonte: Projeto i-NoPa, 2014.
Os setores da economia abordados na pesquisa foram bastante estratificados representando com fidelidade a economia local.
Figura 5 – Conhecimento das empresas sobre os termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Fonte: Projeto i-NoPa, 2014.
Observando que 55% dos entrevistados responderam que conhecem com alguma propriedade a existência da PNRS, podemos concluir que a Política Nacional de Resíduos Sólidos já pode ser considerada um instrumento balizador da gestão de resíduos nos setores empresariais entrevistados. Quanto ao segmento que declarou ter conhecimento ou certo conhecimento, há possibilidade ainda de filtrar o nível de conhecimento para fins de incentivo aos programas de nivelamento. Já para o setor que declara desconhecimento, pode ser interessante a promoção de curso de introdução à PNRS.
Figura 6 – Planejamento para cumprimento das premissas legais
que regulamentam a logística reversa
que regulamentam a logística reversa
Fonte: Projeto i-NoPa, 2014.
Figura 7 – Implementação da coleta seletiva estabelecida dentro das empresas
Fonte: Projeto i-NoPa, 2014.
Apesar de a PNRS ter sido promulgada em 2010, grande parte das empresas, 52% não tem planejamento para cumprimento das premissas de logística reversa. Inclusive, ou desconhecem suas responsabilidades, ou apesar de conhecerem, não há em planejamento nenhuma ferramenta para o seu cumprimento.
A maioria das empresas, 91%, respondeu já terem algum programa de coleta seletiva implementado, porém muitos empreendimentos apesar de apontarem iniciativas na separação e segregação dos materiais, durante a aplicação do questionário, informaram que esta não funcionava efetivamente, ou porque o programa não era amplo o bastante no que diz respeito à definição das frações que deveriam ser segregadas, ou pela não adesão dos colaboradores ao programa implementado.
Figura 8 – Interesse em parceria com a Prefeitura para a promoção de palestras
Fonte: Projeto i-NoPa, 2014.
Durante a aplicação dos questionários podemos perceber que as empresas conhecem de forma geral os termos da PNRS, porém não se prepararam para seu atendimento, desta forma entendemos como estratégica uma intervenção do poder público visando a promoção de conhecimento. Esta proposta é corroborada pelas empresas no momento em que 81% delas relataram interesse em uma cooperação com a Prefeitura.
6 CONCLUSÕES
Uma vez que a Alemanha é pioneira na gestão de resíduos há três décadas e a universidade é referência mundial formada por um corpo técnico altamente competente, a parceria com a Universidade Técnica de Braunschweig e a PUC-Rio foi de extrema importância para aprimorar o conhecimento do corpo técnico da secretaria de serviços públicos do município de Jundiaí bem como das entidades acadêmicas envolvidas no projeto i-NoPa.
O apoio e a disseminação do conhecimento prático da gestão alemã trouxeram ao município de Jundiaí uma visão inovadora e a inspiração em transformar o sistema atual em uma realidade eficiente e contínua que vai de encontro com as premissas da Política Nacional de Resíduos Sólidos e as tendências globais.
No tocante aos grandes geradores, temos que a aplicação dos questionários nos permitiu concluir que apesar de todos os desafios a serem enfrentados, os entendimentos dos envolvidos são congruentes no que diz respeito à priorização da valorização dos resíduos. Desta forma, a lei federal apresenta-se como um forte instrumento de apoio e fomento das novas práticas.
Os grandes geradores, principalmente aqueles das atividades industriais, estão empenhados em atender a demanda regulamentada a fim de melhorar o sistema de gestão interna e garantir a logística reversa. Já o setor de comércio e serviços, não demonstrou tanto domínio sobre o assunto, uma vez que sua gestão de resíduos é simples e não exige mais do que uma visão geral sobre as ações, sendo estas muitas vezes ineficientes.
Através dos questionários aplicados foi possível caracterizar o cenário onde o município de Jundiaí se enquadra, desde a geração de resíduos sólidos urbanos, mas também no que tange aos grandes geradores a compreensão sobre a destinação de diversos materiais e as dificuldades da gestão dos sistemas, tanto público quanto privado.
No que diz respeito ao potencial de valorização dos resíduos privados, temos que a análise dos dados demonstrou evidente geração de resíduos recicláveis e orgânicos, estes últimos de fácil acesso sejam por sua origem durante a produção sejam pela presença intensiva de refeitórios, garantindo assim uma massa orgânica livre de contaminantes onde o tratamento será de fácil operacionalização e seus subprodutos de alta qualidade, tanto na condição de composto quanto de sua recuperação energética. No âmbito dos recicláveis, apesar de segregados há um descontrole quanto a sua destinação quando esta é realizada por terceiros, não havendo assim garantias sobre sua adequada gestão.
Com base nos aspectos de geração e gestão levantados com o projeto, temos como oportuna a implementação de uma planta de tratamento mecânico-biológico na região, onde os resíduos potencialmente valorizáveis serão desviados dos aterros, gerando não apenas recursos secundários mas também garantindo melhores condições ambientais durante o aterramento dos rejeitos, a região estará gerando emprego e renda, e principalmente os altos custos de destinação serão otimizados a partir da introdução de práticas comprometidas com a qualidade, afastando o desperdício local e provendo segurança à comunidade local, aos acionistas e aos munícipes de outros municípios que estão sujeitos às consequências oriundas da exportação dos resíduos de Jundiaí, isto se deve ao fato de NÃO haver, atualmente, espaço disponível para a destinação de resíduos no Município, desta forma o ônus da gestão tradicional acaba sendo transferido para outras comunidades.
O projeto permitiu ainda que a equipe acumule conhecimento diferenciado e pioneiro, haja vista que a Política Nacional de Resíduos Sólidos é recente e as primeiras ações no município de Jundiaí passaram a ser tomadas há menos de dois anos. Através desta experiência foi possível aos envolvidos compreender a problemática da geração de resíduos sólidos da cidade, os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprender as formas de geração, tratamento e disposição final de resíduos adequada às suas naturezas, conhecer tecnologias de tratamento e minimização dos impactos ambientais, desta forma ampliando a discussão com a sociedade sobre a gestão sustentável de resíduos sólidos.
Ainda, a experiência vivenciada por toda a equipe torna-os habilitados a estabelecer relações com outras áreas do conhecimento, apresentar uma visão sistêmica no que se refere a capacidade de organização do trabalho e alinhamento com as tendências relacionadas da área. Porém, o compartilhamento de experiência não se esgota nos estudantes da engenharia, este passou a nortear cada membro da equipe de pesquisa da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que teve seus horizontes profissionais ampliados quando do acesso à informação que delineia novas práticas da gestão de resíduos e principalmente firma um compromisso comum pela preservação ambiental e proteção climática em prol das próximas gerações.
REFERÊNCIAS
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IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, José Henrique Penido Monteiro ... [et al.]; Coordenação técnica Victor Zular Zveibil. Rio de Janeiro: IBAM, 2001. Disponível em: <http://www.resol.com.br/cartilha4/manual.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2015.
JUNDIAÍ. Lei nº 2.140, de 21 de outubro de 1975. Dispõe sobre serviços de limpeza pública, e dá outras providências. Disponível em: <http://sapl.jundiai.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=2131> [Texto Integral disponível em: <http://sapl.jundiai.sp.leg.br/sapl_documentos/norma_juridica/2131_texto_integral.pdf>]. Acesso em: 12 jan. 2015.
PROJETO i-NoPa. Sobre o NoPa. Disponível em: <http://www.nopa-brasil.net/pt/uebernopa.html>. Acesso em: 12 jan. 2015.
SÃO PAULO. Lei Estadual nº 12.300, de 16 de março de 2006. Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2006/lei-12300-16.03.2006.html>. Acesso em: 12 jan. 2015.
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FRICKE, Klaus; PEREIRA, Christiane; CAMPOS, Tacio Mauro Pereira de; LEITE, Aguinaldo; FÖLSTER, Anne-Sophie; BATALHA, Rodrigo Miguel Pereira; ARAÚJO, Anderson Luiz de; RODRIGUES, Lucas Aparecido; PATRÃO, Marcelo Foelkel; DONADELL, Lauro Raphael Acorci; DOMINGOS, Aline Cardoso; CAMPOS, Camila Barbi; GIGLIOTTI, Diana Piffer; GIMENEZ, Gabriel de Carvalho; LEONE, Roberta da Silva; MACEDO, Vinicius Silva de. Metodologia de Diagnóstico Ambiental em Grandes Geradores para uma Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos do Município de Jundiaí-SP, Brasil. In: FRICKE, Klaus; PEREIRA, Christiane; LEITE, Aguinaldo; BAGNATI, Marius. (Coords.). Gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos: transferência de experiência entre a Alemanha e o Brasil. Braunschweig: Technische Universität Braunschweig, 2015. Disponível em: <https://goo.gl/BE246I>. Acesso em: .
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