Civil Construction Waste – Integrated Management System by Jundiai Municipality-SP, Brazil
RESUMO
Visando uma melhoria coletiva a fim de cumprir com as premissas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em 2013 a Prefeitura de Jundiaí elaborou o Plano de Saneamento Básico Setorial para a Limpeza Urbana e o Manejo de Resíduos Sólidos, este um importante instrumento para nortear as ações de manejo adequado. O trabalho em questão trata do atual modelo de gestão diferenciada do manejo de resíduos da construção civil. O objetivo foi avaliar a eficiência do modelo de gestão, no que tange as questões econômicas e ambientais. O estudo foi realizado no Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Jundiaí-SP, utilizando-se os dados da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Os tratamentos aplicados envolvem etapas como britagem, triagem e peneiramento. Os resultados mostraram que em 2013 o Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Jundiaí recebeu 147.018,5 toneladas de resíduos da construção civil com um percentual de reciclagem de 37%, resultando em uma economia de aproximadamente R$ 2.000.000,00 nas obras realizadas pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Palavras-chave: Resíduos da Construção Civil. Gerenciamento. Economia. Reciclagem. Recursos secundários.
ABSTRACT
Aiming at collective improvement in order to fulfill according to assumptions of the National Solid Waste Policy, in 2013 the City Hall of Jundiaí-SP developed the Basic Sanitation Sector Plan for Urban Sanitation and Solid Waste Management, an important tool to guide the actions of appropriate management. The work in question is the current differentiated management model of waste management construction. The objective was to assess the efficiency the management model, regarding the economic and environmental issues. The study was carried out in the Waste Management Center Solid Jundiaí, using data from the Municipal Department of Public Services. Treatments applied involve stages such as crushing, sorting and screening. Results showed that in 2013 the Waste Management Center Jundiaí Solid received 147,018.5 tonnes of civil construction waste with a 37% recycling percentage, resulting in a savings of approximately R$ 2,000,000.00 in the works carried out by Municipal Utilities.
Keywords: Civil Construction Waste. Management. Saving. Recycling. Secondary resources.
1 HIPÓTESES
As ações para a implantação e operação da infraestrutura e sistemas de gestão de resíduos, se bem planejadas, tornam-se acessíveis para a sociedade e contam com tecnologias onde os recursos locais devem estar envolvidos.
Por esta razão, existe a necessidade de incluir boas práticas de planejamento para criar planos de gestão, e de acordo com eles, resolver o problema dos resíduos especialmente nos países em desenvolvimento.
2 INTRODUÇÃO
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) conta com um dos seus principais instrumentos, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que apresenta conceitos e propostas para diversos setores da economia compatibilizando o crescimento econômico e preservação ambiental com desenvolvimento sustentável.
Um dos objetivos fundamentais estabelecidos pela PNRS (Lei nº 12.305/2010) é a ordem da prioridade para a gestão dos resíduos, que deve ser tratada da seguinte forma: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, que deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatória.
Jundiaí localiza-se no Estado de São Paulo, com área de 431,2 km2 e população estimada – em 2014 – de 393.920 habitantes (IBGE, 2014). Localiza-se entre a latitude 23º11'11" sul e a longitude 46º53'03" oeste. Segundo dados da Secretaria Municipal de Serviços Públicos 49,1% dos resíduos gerados no município são oriundos da construção civil.
Para o gerenciamento destes resíduos, Jundiaí conta com o Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (GERESOL), onde ocorre o processamento do material para sua reutilização em obras públicas.
No início de 2013, o município apresentava 1.270 pontos de descarte irregular, com uma média de apenas vinte caçambas por dia recebidas no GERESOL. Com a implantação do sistema de Controle de Transporte de Resíduos, em dezembro do mesmo ano, a unidade trabalhou com aproximadamente 115 caçambas ao dia e os pontos de descarte irregular diminuíram drasticamente. Atualmente há apenas 60 pontos viciados no município e o GERESOL processa 400 caçambas de resíduos da construção civil diariamente.
O presente artigo evidenciará a eficácia do Sistema de Gerenciamento e Monitoramento de Resíduos de Construção Civil (RCC), que vem aplicando os conceitos de desenvolvimento sustentável e tendo servido de referência para outros municípios brasileiros.
3 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
A PNRS traz consigo em seu Capítulo III os instrumentos da própria política, estes embasados na gestão, fiscalização, monitoramento, nos incentivos fiscais através da criação de fundos, e daqueles que fomentam as atividades de pesquisa e educação ambiental, sendo atrelados à elaboração dos planos de resíduos subdivididos em suas respectivas esferas (federal, estadual, municipal e setor privado).
A elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos possibilita o desenvolvimento de instrumentos de gerenciamento específicos a cada resíduo, estruturais e não estruturais; aqueles denominados estruturais envolvem desde a caracterização dos resíduos até os tratamentos possíveis. Entretanto, instrumentos não estruturais são relevantes, uma vez que envolvem a otimização do gerenciamento, incremento da fiscalização, mudança de paradigma etc., assim apresentam-se como preventivos e de menor custo.
3.1 Resíduos da Construção Civil
O setor da construção civil é o maior gerador de resíduos sólidos, grande parte de seus processos produzem um volume considerável de material com potencial de reciclagem sendo estes resíduos resultantes de reformas, reparos, demolições, e da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concretos, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiações elétricas etc.
O artigo 3° da Resolução CONAMA n°307, de 05 de julho de 2002 classifica os resíduos da construção civil da seguinte forma:
I – Classe A – são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
II – Classe B – são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
III – Classe C – são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso;
IV – Classe D – são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.
Segundo o IBGE, por meio da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – 2008, (IBGE, 2010): aproximadamente 99,9% dos municípios brasileiros possuem os serviços de manejo de resíduos sólidos, apenas 50,5% deles dispõem seus resíduos em vazadouros; 22% em aterros controlados; 27,5% em aterros sanitários. A pesquisa indica ainda que 3,8% dos municípios têm unidade de compostagem de resíduos orgânicos, 11,5% contam com unidade de triagem de resíduos recicláveis e 0,6% com unidade de tratamento por incineração.
O descarte inadequado dos resíduos traz consequências problemáticas à saúde pública e ao meio ambiente. As famílias excluídas socialmente encontram nos “lixões” uma forma de sustento, através da coleta de recicláveis visando sua comercialização.
A maioria dos municípios brasileiros não dispõe de recursos técnicos e financeiros para solucionar os problemas ligados à gestão de resíduos sólidos. Ignora-se possibilidades de firmar parcerias com segmentos que deveriam ser envolvidos na gestão e na busca de alternativas para a implementação de soluções.
Raramente utiliza-se das possibilidades e vantagens da cooperação com outros entes federados por meio do estabelecimento de consórcios públicos nos moldes previstos pela Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e Lei de Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005) e de seus respectivos decretos de regulamentação, Decreto nº 7217/2010 e Decreto nº 6.017/2007). (MMA, 201-?)
3.2 Riscos Ambientais
Os problemas associados à gestão dos Resíduos de Construção Civil (RCC), na maior parte das vezes, estão associados às deposições irregulares e os “bota-foras” clandestinos. Muitas vezes estes locais tornam-se pontos para deposições de Resíduos Domiciliares, Industriais e outros. Entre os principais impactos ambientais que podemos destacar estão os impactos relativos à poluição do solo e poluição hídrica quando depositados próximos de rios e córregos, comprometendo a estabilidade das encostas e consequentemente a drenagem urbana.
Muitas vezes as deposições irregulares são provenientes de pequenas obras ou reformas realizadas pela fração urbana mais carente de recursos financeiros, não possibilitando a contratação dos agentes coletores formais. Assim colaboram para a degradação ambiental alimentando o processo de deposição irregular realizado por pequenos veículos coletores de tração animal.
O depósito irregular de RCC contribui também com a proliferação de vetores patogênicos urbanos, servindo a estes como fonte de água e abrigo, além da poluição visual causada pelos “entulhos” despejados no cenário municipal. Portanto, os resíduos depositados de maneira inadequada proporcionam prejuízos de ordem econômica, ambiental e social.
3.3 Instrumentos de Gestão
Segundo descrito no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cachoeirinha (2012),
A Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é a maneira de conceber, sistematizar, implementar e manter os sistemas de administração de resíduos sólidos. Para cada situação é necessário identificar as características dos resíduos e as peculiaridades da cultura local, para implantar e implementar ações adequadas e compatíveis com a situação. (PEREIRA, 2014)
Assim, este item irá relatar os instrumentos de gestão desenvolvidos e implementados pela Prefeitura de Jundiaí que foram elaborados durante o estabelecimento de uma gestão integrada de RCC, a partir da harmonização entre as alternativas tecnológicas e sistemáticas propostas, estando estas ancoradas em uma caracterização do problema, tendo sido planejadas e estabelecidas de tal forma que se complementaram.
3.3.1 Controle de Transporte de Resíduos
No município de Jundiaí, existe o programa Controle de Transporte de Resíduos (CTR), que tem como função monitorar o processo de descarte e beneficiamento de RCC. As caçambas são catalogadas de acordo com as classes dos resíduos determinadas pelo artigo 3° da Resolução do Conama nº 307, de 05 de julho de 2002.
Para cada caçamba existe uma ou mais classes de materiais descartados, que são fiscalizados para que cada uma possa ser instalada adequadamente, evitando que os materiais de diferentes classes sejam misturados e garantindo que sejam transportados às Áreas de Transbordo e Triagem (ATT).
As caçambas são cadastradas recebendo um número de identificação específico. Também compõe o controle o registro do local da obra, a data de início da operação e o caçambeiro responsável, que por sua vez deve se cadastrar junto à Secretaria de Serviços Públicos e fornecer outras informações para melhoramento do sistema de controle.
Quando o serviço caçambeiro é contratado gera-se o CTR, este marca o início do monitoramento e controle. O documento é preenchido com informações sobre o gerador, o transportador, as características do resíduo (classe, quantidade, descrição), disponibilizando instruções para a implementação da operação.
A fiscalização conta com uma ferramenta fundamental composta de um sistema online de controle, o “Jundiaí Coletas Online”, que consiste na fiscalização georreferenciada das caçambas, via mapeamento fotográfico, e torna possível vigiar o descarte ilegal tanto em terrenos irregulares quanto nas próprias caçambas dispostas. Este sistema também identifica as caçambas que ainda precisam ser vistoriadas, as que ultrapassaram o prazo de disposição em obras, e as que não possuem cadastro junto à SMSP. Assim que os materiais são recebidos regularmente no GERESOL, é emitido um comprovante para o transportador e o cliente recebe o certificado via internet.
4 MATERIAIS E MÉTODOS
O estudo foi realizado no município de Jundiaí com foco no processo de coleta, transporte e controle das caçambas contendo os resíduos inertes, beneficiamento dos resíduos da construção civil através da reciclagem e os benefícios econômicos decorrentes desses processos.
As caçambas catalogadas no sistema “Jundiaí Coletas Online” são recolhidas pelos caminhões da prefeitura e encaminhadas para o GERESOL. Ao chegar à estação de Transbordo, as caçambas são pesadas no pátio de entrada (Figura 1) e encaminhadas para uma área especial onde será feita uma avaliação qualitativa por metro cúbico dos resíduos depositados em seu interior (Figura 2).
Em seguida, este material é triado (Figura 3), retirando-se aquilo que não pode ser reutilizado, ou reciclado, nas obras públicas, como madeiras (Figura 4), materiais metálicos (Figura 5) e recicláveis (Figura 6). Posteriormente outro caminhão recolhe os resíduos já separados (Figura 7), encaminhando-os para o processo de britagem (Figura 8), nova triagem (Figura 9) e peneiramento (Figura 10).
Nesta última operação, o material sai em sua granulometria correta para ser utilizado como: brita 1, brita 2, brita 3 (Figura 11), bica corrida, pedrisco, areia (Figura 12) e rachão.
Figura 1 – Pesagem do caminhão no pátio de entrada do GERESOL contendo os resíduos da construção civil no interior da caçamba
Figura 2 – Avaliação qualitativa dos resíduos depositados no interior da caçamba
Figura 3 – Triagem manual dos resíduos não classificados como RCC
Fonte: Arquivo GERESOL.
Figura 4 – Madeiras separadas no processo de triagem
Figura 5 – Materiais metálicos separados no processo de triagem
Figura 6 – Materiais recicláveis separados no processo de triagem
Figura 7 – Transporte dos resíduos triados para o processo de britagem
Figura 8 – Início do processo de britagem
Figura 9 – Segunda triagem realizada durante o processo
Figura 10 – Peneiramento granulométrico dos materiais
Figura 11 – Deposição do material conhecido por Brita 3
Figura 12 – Deposição dos materiais conhecidos por Brita 1 (à esquerda) e Areia (à direita)
Figura 13 – Materiais reciclados utilizados em obras públicas
Figura 14 – Materiais reciclados utilizados em obras públicas
5 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Os resultados mostram que a partir da implantação do novo sistema de gerenciamento, denominado “Coletas online”, a fiscalização de caçambas com auxílio de sistema de posicionamento global, implicou no aumento do número de caçambas recebidas pela municipalidade e, consequentemente a diminuição de pontos de descarte irregulares.
O GERESOL recebeu, em 2013, 147.018,5 toneladas de resíduos da construção civil com um reaproveitamento (material reciclado) de 37%, resultando em uma economia de aproximadamente R$2.000.000,00 (Figura 15).
Do total de material reciclado (RCC reciclado), ou seja 37% do montante bruto recebido, 90% deste material, beneficiado no GERESOL, foi utilizado pela municipalidade na manutenção de estradas vicinais e como sub-base de pavimentos, construção de calçadas, guias, sarjetas e materiais pré-moldados em geral, os demais 10% em obras de drenagem urbana (base e sub-base de elementos de drenagem urbana).
Figura 15 – Gráfico da economia e compra de materiais no ano de 2013 (R$)
Além disso, o Plano de Saneamento Básico Setorial para a Limpeza Urbana e o Manejo de Resíduos Sólidos de Jundiaí conta com um capítulo que trata sobre o assunto “construção de ecopontos”, a fim de propiciar alternativas à população de Jundiaí para o descarte de RCC e outros recicláveis, além de que, a criação dessas estações de recebimento também é importante para atender a determinação da Resolução do CONAMA nº 307/2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
6 CONCLUSÕES
O modelo de gestão diferenciada dos resíduos da construção civil, adotada a partir de 2013 pelo município de Jundiaí, mostra-se eficiente tanto na ordem econômica quanto ambiental.
A implantação do sistema de monitoramento, gerenciamento e o aprimoramento da fiscalização dos geradores, transportadores e receptores (ATTs) de RCC, reduziu drasticamente o número de operações clandestinas, assim como os pontos de descarte irregulares.
Os resultados obtidos, já em 2013, foram significativos tendo o Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Jundiaí – GERESOL – recebido 147.018,5 toneladas de resíduos da construção civil com um reaproveitamento de 37%, consequentemente numa economia de, aproximadamente, R$ 2.000.000,00, uma vez que o material reciclado foi aplicado nas obras realizadas pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
A substituição de matéria-prima virgem adquirida pela Prefeitura Municipal de Jundiaí, pelos materiais reciclados não implicou apenas na redução dos custos financeiros, mas, principalmente, nos custos ambientais, tais como: redução da poluição do solo proveniente pelo descarte inadequado dos RCC, minimização de eventos de enchente (obstrução de galerias e canais urbanos), minimização da poluição visual e redução de locais passíveis de proliferação de vetores.
Desse modo, o sistema de gestão integrada visa trazer uma nova sistemática para a gestão de resíduos da construção civil em Jundiaí, principalmente no tocante à introdução de tecnologias para o gerenciamento destes resíduos, impondo uma série de novas atividades que foram implementadas para fins de conscientização e controle, estas voltadas não apenas para adequação das práticas atuais aos termos da Lei, mas principalmente para fins de preservação dos recursos naturais e mitigação das mudanças climáticas.
REFERÊNCIAS
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